europeus de suporte ao emprego; e (iii) a receita fiscal e contributiva, que cresce em linha com o PIB nominal.

A despesa sem medidas relacionadas com a COVID-19 cresce 3,1%, sendo que a despesa total cresce 1,9% face ao ano anterior, atendendo ao elevado efeito que a despesa com o apoio à retoma (subsídios) e na área da saúde (consumo intermédio) teve em 2020. Para a evolução da despesa em 2021 contribui essencialmente: (i) o forte crescimento do investimento em 23,2% face a 2020, relacionado com os investimentos estruturantes que têm vindo a ser desencadeados desde a anterior legislatura e que têm agora o seu impacto mais intenso, em particular na ferrovia, rodovia e empresas de transporte terrestre e fluvial; (ii) a outra despesa corrente (11,1%), que reflete em grande medida os apoios da segurança social para a área social; (iii) o consumo intermédio, que deverá manter a trajetória ascendente em 2021, prevendo-se um crescimento de 4,1%, apesar do forte impacto que as despesas com equipamentos de proteção individual, medicamentos e testes tiveram em 2020 e que se mantenha ainda parcialmente em 2021; (iv) as despesas com pessoal, com um crescimento de 3,5%, que garante a continuidade da política de promoções e progressões dos funcionários públicos (v) o crescimento das prestações sociais em dinheiro em 3,3%, que, para salvaguardar o rendimento das famílias que mais sofreram com o impacto da pandemia, inclui o novo apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, no valor de 450 milhões de euros, e um aumento extraordinário das pensões pago a partir de agosto (99 milhões de euros). Em sentido inverso, os subsídios deverão apresentar uma quebra muito acentuada (-40% face a 2020), uma vez que as medidas associadas ao apoio à retoma da atividade económica deverão ter um menor impacto orçamental em 2021. Destaca-se igualmente os juros que continuam a diminuir face ao ano anterior (-5,7%), decorrente da estabilidade das taxas de juro no mercado secundário, permitindo que, embora com um stock de dívida superior, o rollover da dívida revele poupanças nos juros a pagar.

3.2.2. Impacto das Medidas de Política orçamental

A conta das administrações públicas para 2021 incorpora um conjunto de medidas de política orçamental de caráter permanente cujo impacto no saldo totaliza -970 milhões de euros (-0,45% do PIB).

Quadro 3.2.Quadro de Políticas Invariantes: variação 2021 face a 2020 (milhões de euros)

Sinal (+) pressão orçamental /sinal (-) poupança orçamental

Milhões de

euros

2021 IRS Jovem 16,0

Aumento da dedução de IRS a partir do segundo dependente 24,3

Redução das taxas moderadoras no SNS nos cuidados de saúde primários 47,3

Despesas com pessoal 410,8

Progressões e promoções 231,0

Professores e outras carreiras especiais mitigação do congelamento 102,0

Contratações em curso 75,0

Hospital de Braga 2,8

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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