De referir ainda que as injeções de capital realizadas para entidades que integram o universo das Administrações Públicas não têm qualquer efeito no saldo global, uma vez que são também consideradas na receita das respetivas entidades.

Para a leitura do quadro que evidencia a passagem do saldo em contabilidade pública para o saldo em contabilidade nacional, dever-se-á ter em consideração que se parte de um saldo inicial em contabilidade pública e realiza-se um determinado conjunto de ajustamentos com impacto positivo no saldo em contas nacionais (sinal positivo) ou ajustamentos que agravam o saldo em contas nacionais (sinal negativo). A listagem seguinte sintetiza os principais ajustamentos previstos para 2021:

• Impostos e contribuições sociais (178 milhões de euros): ajustamento temporal que visa aproximar o registo da receita ao período em que ocorreu a atividade económica e se gerou a obrigação de pagamento. No caso concreto, refere-se ao IVA, ISP, Tabaco, IABA e contribuições da Segurança Social e reflete a expectativa de um crescimento da atividade económica mais robusto no final de 2021, face ao final de 2020;

• Garantias (-557 milhões de euros): refere-se ao registo da execução de garantias do subsetor Estado (despesa) e da recuperação de garantias concedidas (receita), em que se estima a recuperação de créditos do BPP (63 milhões de euros) e uma execução de garantias diretamente pagas pelo Estado de 120 milhões de euros, bem como a possível concessão de garantia a um financiamento em mercado da TAP, S.A..

• Fundos de Pensões (550 milhões de euros): os recebimentos lump-sum das transferências de fundos de pensões para a CGA ou Segurança Social não foram considerados na receita no momento em que foram transferidos, sendo esta receita reconhecida ao longo dos anos, à medida que se procede ao pagamento das pensões que lhe estão subjacentes.

• Diferença entre juros pagos e devidos do Estado (1944 milhões de euros): ajustamento entre os juros pagos no vencimento anual do cupão (contabilidade pública) e os juros especializados ao longo do ano (contabilidade nacional);

• SNS e CGA (-1 milhões de euros): diferença entre o saldo apurado em contabilidade pública e o saldo apurado em contas nacionais, em que se utiliza informação de caráter patrimonial (na ótica do compromisso);

• Entidades Públicas Reclassificadas (3 425 milhões de euros): grosso modo, incorpora as empresas públicas e outras entidades semelhantes. O apuramento do saldo é realizado com base em informação de patrimonial (ótica do compromisso), e inclui como receita efetiva as dotações de capital a realizar pelo Estado (despesa no Estado);

• Injeções de capital e empréstimos e empréstimos a entidades públicas (inclui EPR, que consolida nas Administrações Públicas) (-3 652 milhões de euros): estas dotações de capital e empréstimos quando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de retorno, são classificados em contas nacionais como despesa efetiva no momento em que são assumidos;

• Neutralidade dos fundos europeus (-823 milhões de euros): os fundos europeus não deverão ter impacto no saldo orçamental. No caso concreto das entidades intermediárias de fundos europeus integradas no universo das Administrações Públicas, a receita proveniente da União Europeia e a despesa financiada por esses fundos é anulada, sendo

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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