4. Situação Financeira das Administrações Públicas — Contabilidade Pública

4.1. Administrações Públicas

Receitas e despesas das Administrações Públicas

O saldo das Administrações Públicas deverá situar-se em -10 262 milhões de euros em 2021, o que compara com -13 994 milhões de euros em 2020, uma melhoria de 3732 milhões de euros, resultado do melhor desempenho da Receita Fiscal – associada ao crescimento da atividade económica – e de um menor impacto das medidas associadas à pandemia da COVID-19. Por subsetores, prevê-se que os défices da Administração Central (-10 702 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (-151 milhões de euros) agravem o saldo orçamental, compensado em parte pela evolução positiva do saldo da Segurança Social (591 milhões de euros).

Quadro 4.1 Conta das Administrações Públicas em contabilidade pública

Fonte: Ministério das Finanças.

A receita total deverá crescer 9,1% face ao estimado para 2020, evolução determinada maioritariamente pela receita fiscal, tanto nos impostos indiretos (7,3%), como nos impostos diretos (7,6%), e pela receita de capital (75,4%), que reflete em grande medida a previsão da receita do Fundo de Recuperação e Resiliência. Apesar de um menor impacto na despesa das medidas COVID-19, estima-se um aumento da despesa total de 3,9%, com destaque para o aumento do investimento (30,7%). De referir que o aumento verificado nas outras despesas correntes decorre do registo da dotação provisional e outras dotações centralizadas.

2019 2020 2021

CGE Estimativa Orçamento2019CGE

2020Estimativa

2021Orçamento

2019CGE

2020Estimativa

2021Orçamento

Receitas Correntes 86 937 80 942 86 900 4,5 -6,9 7,4 40,8 40,8 41,2

Impostos di retos 23 600 21 090 22 700 0,8 -10,6 7,6 11,1 10,6 10,8

Impostos indiretos 28 287 25 195 27 045 6,1 -10,9 7,3 13,3 12,7 12,8

Contribuições de segurança socia l 22 413 21 913 22 729 6,8 -2,2 3,7 10,5 11,1 10,8

Outras recei tas correntes 12 609 12 719 14 049 4,1 0,9 10,5 5,9 6,4 6,7

Diferenças de consolidação 28 25 377

Receitas de Capital 2 182 2 106 3 694 5,8 -3,4 75,4 1,0 1,1 1,8

Receita Total 89 119 83 049 90 595 4,5 -6,8 9,1 41,8 41,9 43,0

Despesas Correntes 83 585 90 256 91 917 2,2 8,0 1,8 39,2 45,5 43,6

Despesas com pessoal 21 576 22 381 22 799 4,7 3,7 1,9 10,1 11,3 10,8

Aquis ição de bens e serviços 13 274 14 007 14 484 2,7 5,5 3,4 6,2 7,1 6,9

Juros e outros encargos 8 086 7 819 7 555 -4,1 -3,3 -3,4 3,8 3,9 3,6

Transferências correntes 38 353 42 117 42 975 3,5 9,8 2,0 18,0 21,2 20,4

Subs idios 1 148 2 904 1 892 20,5 152,8 -34,9 0,5 1,5 0,9

Outras despesas correntes 1 109 1 028 2 208 -30,6 -7,3 114,8 0,5 0,5 1,0

Diferenças de consolidação 37 1 4

Despesas de Capital 6 104 6 786 8 940 7,1 11,2 31,7 2,9 3,4 4,2

Investimentos 4 826 5 589 7 307 9,4 15,8 30,7 2,3 2,8 3,5

Transferências de capi ta l 1 198 1 070 1 338 2,2 -10,7 25,1 0,6 0,5 0,6

Outras despesas de capi ta l 55 80 243 -48,3 43,8 205,2 0,0 0,0 0,1

Diferenças de consolidação 24 48 52

Despesa Total 89 688 97 042 100 856 2,5 8,2 3,9 42,0 48,9 47,8

Saldo Global -569 -13 994 -10 262 -0,3 -7,1 -4,9

Taxa de variação (%) % do PIB

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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