O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4.1.1.1.1. Receita Fiscal

A evolução da receita fiscal em 2020 ficou marcada pelos efeitos da pandemia provocada pela COVID-19 na economia portuguesa, estimando-se uma queda da receita de 5011 milhões de euros face a 2019 (-11%). Destacam-se nesta evolução os desempenhos negativos da receita de IRC (-2350 milhões de euros) e IVA (-2 091 milhões de euros), parcialmente compensados pela evolução positiva do IRS (+39 milhões de euros).

Quadro 4.4. Receita fiscal do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.

Para 2021 é esperada uma recuperação da receita fiscal, que ainda assim se prevê inferior àquela registada em 2019 em 2172 milhões de euros. Na comparação com 2020, os valores de 2021 preveem, nomeadamente, uma evolução positiva na receita de IRC, em 1167 milhões de euros, e IVA, em 1228 milhões de euros.

Impostos diretos

IRS — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

Em 2021, prevê-se que o valor de receita fiscal em sede de IRS ascenda a 13 420 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2% face à estimativa de execução para 2020.

Esta evolução reflete uma perspetiva de redução da taxa de desemprego, associada a um crescimento do salário mínimo e da massa salarial, tanto no setor público como no setor privado. Deverá destacar-se ainda que, para 2021, as tabelas de retenção na fonte serão ajustadas, permitindo assim uma maior disponibilização de rendimentos às famílias em cerca de 200 milhões de euros.

IRC — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas

No que diz respeito ao IRC, é estimado que o valor da receita fiscal ascenda a 5134 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 29% face a 2020. Salienta-se, designadamente, o alargamento

2019 OS 2020 E2020 P2021

Impostos Diretos 19 870,8 18 491,0 17 657,2 19 050,2

- IRS 13 171,2 13 199,4 13 210,0 13 420,4

- IRC 6 317,1 4 813,4 3 967,4 5 134,4

- Outros 382,5 478,1 479,8 495,4

Impostos Indiretos 26 151,6 23 656,7 23 353,8 24 800,2

- ISP 3 516,6 3 248,7 3 233,8 3 402,5

- IVA 17 862,5 16 027,6 15 771,3 16 999,5

- Impostos sobre veículos 727,5 491,9 454,4 457,7

- Imposto consumo tabaco 1 427,4 1 371,2 1 400,0 1 400,0

- IABA 279,4 241,2 231,5 241,6

- Imposto do selo 1 684,8 1 635,6 1 622,1 1 633,4

- Imposto único de ci rculação 402,4 381,0 383,9 396,6

- Outros 251,1 259,5 256,8 268,9

Receita Fiscal do Estado 46 022,5 42 147,7 41 011,0 43 850,4

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

95