que o ajustamento com impacto negativo reflete uma maior anulação de receita do que de despesa;

• Reembolso da margem pré-paga (1 088 milhões de euros): reembolso da margem pré-paga retida e paga antecipadamente aquando da concessão do empréstimo, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira ao Estado, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Considerando os ajustamentos acima descritos, estima-se que, em 2021, o saldo na ótica da contabilidade nacional seja superior ao saldo na ótica da contabilidade pública em 1 428 milhões de euros (0,7% do PIB).

Quadro 3.4. Passagem de saldos de contabilidade pública a contabilidade nacional (milhões de euros)

Notas: (a) O saldo da Administração Central em contabilidade nacional parte dos limites máximos da despesa fixados em contabilidade pública para se obter uma estimativa que inclui um diferencial de 590 milhões de euros, diferindo assim do apresentado no «Anexo A1. Conta das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional e da Contabilidade Pública por Subsetor».

Fonte: Ministério das Finanças.

3.3. Biénio 2021/2022

Um dos principais eixos operacionais das regras orçamentais europeias (Pacto de Estabilidade e Crescimento) é a sua vertente corretiva, onde se pretende garantir que os países europeus adotam medidas de política orçamental apropriadas para a correção de défices excessivos. Caso seja

2020Estimativa

2021Orçamento

2020Estimativa

2021Orçamento

1. Saldo das AP em contabilidade pública -13 840 -10 560 -7,0 -5,0

Adminis tração Centra l (a) -15 151 -11 169 -7,6 -5,3Adminis tração Regional e Loca l -165 -323 -0,1 -0,2Segurança Socia l 1 475 932 0,7 0,4

2. Ajustamentos em Contas Nacionais -584 1 428 -0,3 0,7

Impostos e contribuições -214 178 -0,1 0,1

Garantias -20 -557 0,0 -0,3

Fundos de Pensões 573 550 0,3 0,3

Di ferença entre juros pagos e devidos do Estado 1 033 944 0,5 0,4

SNS e CGA -392 -1 -0,2 0,0

Entidades Públ icas Reclass i fi cadas 2 104 3 425 1,1 1,6

Injeções de capi ta l e empréstimos -3 691 -3 652 -1,9 -1,7

Neutra l idade dos fundos europeus -351 -823 -0,2 -0,4

Reembolso da margem pré-paga 0 1 088 0,0 0,5

Outros a justamentos 375 275 0,2 0,13. Saldo das AP em contabilidade nacional (1+2) -14 424 -9 132 -7,3 -4,3

Adminis tração Centra l -15 457 -9 566 -7,8 -4,5Adminis tração Regional e Loca l -421 -527 -0,2 -0,3Segurança Socia l 1 454 962 0,7 0,5

(mi lhões de euros) (% do PIB)

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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