O PRR organiza-se em torno de três grandes prioridades: a transição digital, a transição climática e a resiliência, procurando igualmente responder de forma transversal às recomendações específicas por país formuladas no quadro do Semestre Europeu, da Comissão Europeia, em 2019 e 2020.

Procurando garantir um amplo consenso, o PRR incorpora não só os contributos presentes na visão estratégica apresentada pelo Professor António Costa Silva, mas também os contributos das diversas áreas governativas, dos parceiros sociais e da sociedade civil. Foi igualmente considerado na preparação do PRR a complementaridade com os investimentos estruturantes a dinamizar no âmbito do Acordo de Parceria 2021-2027, estando ambos ancorados na Estratégia Portugal 2030.

Dentro das prioridades definidas no PRR, serão tidas em consideração as seguintes áreas: vulnerabilidades sociais, potencial produtivo, competitividade e coesão territoriais, mobilidade sustentável, descarbonização e economia circular, eficiência energética e renováveis, escola digital, empresas 4.0 e Administração Pública.

Na transição digital, está prevista uma reforma global da Administração Pública, permitindo assegurar uma igualdade de acesso a todos os cidadãos, com particular enfoque em áreas como a saúde, o ensino, a formação e o acesso à justiça. Esta reforma inclui investimentos na formação generalizada em competências digitais, em equipamentos, e em redes digitais. Também nesta área é relevante a digitalização das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas, para permitir aumentos de produtividade e competitividade.

Na transição climática, estão previstos importantes investimentos públicos na eficiência energética, na capacidade de produção de energia verde, na gestão de resíduos e na mobilidade sustentável. Nesta área, existirá forte complementaridade com o novo Quadro Financeiro Plurianual de acordo com a tipologia de investimento. Também as empresas serão tidas em consideração nas vertentes de descarbonização e economia circular.

Na resiliência, estão contemplados investimentos que reforcem, de forma estrutural e conjuntural, as vulnerabilidades sociais existentes na sociedade portuguesa (nomeadamente em termos de saúde e habitação), o potencial produtivo do tecido económico e a competitividade e coesão territorial, privilegiando sempre áreas de atuação ou territórios com mais dificuldade de enquadramento noutros instrumentos.

2.7. Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental e de Revisão da Despesa Pública

O exercício de revisão da despesa pública foi iniciado na anterior legislatura e tem como principal objetivo o desenho e implementação de medidas que resultem em ganhos de eficiência transversais a toda a Administração Pública portuguesa. Abaixo apresentam-se medidas de reforço da qualidade da despesa pública em várias áreas setoriais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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