a alimentação artificial do troço costeiro da Costa Nova-Vagueira, investimento que ascende aos 12 milhões de euros.

Na agricultura, estima-se um investimento de cerca de 113 milhões de euros, um aumento de 53 milhões de euros face a 2019 em projetos de regadio. Parte do investimento total, 457 milhões de euros, é financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

Defesa Nacional

Com vista à modernização, operacionalização e sustentação do sistema, a Lei de Programação Militar, que tem por objeto o investimento nas Forças Armadas, prevê a implementação de uma série de investimentos estruturante, com um impacto em 2021 de cerca de 147 milhões de euros.

Educação e Ensino Superior

Neste domínio, o montante de investimentos estruturantes ascenderá aos 619 milhões de euros, em 2021.

Na educação, salientam-se três eixos quanto à renovação do parque escolar. Um primeiro eixo relacionado com os fundos europeus estruturais e de investimento, cuja execução tem sido feita em parceria com a Administração Local e com cofinanciamento do Orçamento do Estado, afetando centenas de escolas em todo o território nacional. Outros dois, através de investimentos da responsabilidade da Parque Escolar, E.P.E. e do Orçamento do Estado.

Destaca-se a execução da modernização e requalificação da Escola Secundária Camões, bem como a intervenção na Escola Secundária João de Barros, num montante total de 18 e 13 milhões, respetivamente.

A Universalização da Escola Digital, projeto fundamental para a dotação das escolas, dos docentes e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar, aumentará a execução em cerca de 322 milhões de euros.

Por último, no Ensino Superior, é de notar a empreitada de construção do Edifício 1 da Residência Universitária da Universidade de Lisboa, cujo investimento total ascende aos 10 milhões de euros.

Habitação

Para além dos investimentos estruturantes já em curso, referidos na tabela acima, a nova legislatura incluirá novas áreas de prioridade de políticas de investimento que deverão progressivamente ganhar peso na execução orçamental. Entre estas últimas, destaca-se a política de habitação com um impacto estruturante para a sociedade através da promoção de mais oferta pública de habitação, incluindo, a par com o aumento do parque público em arrendamento apoiado, a criação, pela primeira vez, de um parque para arrendamento a custos acessíveis.

Paralelamente à promoção da oferta pública continuará a aposta na dinamização e equilíbrio do mercado de arrendamento e da promoção de reabilitação do edificado. Programas como o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, dirigido às famílias mais carenciadas e sem alternativas habitacionais e como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) podem chegar ao longo da legislatura a patamares de investimento da ordem dos mil milhões de euros. Para 2020, o IHRU terá ao seu dispor um orçamento de 180 milhões, dos quais 150 milhões de euros para despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território, quase duplicando o valor

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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