ANEXOS

Quadro A 7. Entidades não incluídas no OE2021 face à lista do INE(a)

Notas:

(a) Lista das entidades do Setor Institucional das Administrações Públicas 2019, divulgada em março de 2020 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

(b) O Decreto-Lei nº 106/2019, de 12 de agosto, determinou a transferência da função de garantia de depósitos bem como dos recursos públicos detidos pela entidade, obrigando à sua redenominação (passou a designar-se «Associação — Fundo de Assistência do Crédito Agrícola Mútuo»), deixando esta de integrar o perímetro do Orçamento do Estado.

(c) O Decreto-Lei nº 102/2019, de 6 de agosto, definiu os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) no Exército e retirou-lhe personalidade jurídica própria.

Fonte: Ministério das Finanças.

Entidade Motivo da não inclusão no OE2021

ACM, I.P. - Gestor do Programa Escolhas Integração no Al to Comissariado para as Migrações , I . P.

Defaerloc - Locação de Aeronaves Mi l i tares , S.A. Entidade extinta

Defloc - Locação de Equipamentos de Defesa, S.A. Entidade extinta

EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, S.A. Entidade extinta

Fundação da Faculdade de Ciências da Univers idade de Lisboa, Fundação Públ icaEntidade extinta

Fundação Carlos Lloyd Braga Entidade extinta

Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo Alteração da natureza da entidade (b)

Laboratório Mi l i tar de Produtos Químicos e Farmacêuticos Extinção por fusão no Exérci to (c)

Pol isAlbufeira , Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pol is em Albufeira , S.A.Em l iquidação

Pol isCovi lhã - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pol is na Covi lhã, S.A.Entidade extinta

Sanjimo - Sociedade Imobi l iária , S.A. Entidade extinta

Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A. Entidade extinta

STCP SERVIÇOS - Transportes Urbanos , Consultoria e Participações , Unipessoal , Lda.Passou a integrar o subsetor da Adminis tração Local

UNESUL - Associação Univers idade-Empresa do Sul Processo de insolvência em curso

ViseuPol is - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pol is em Viseu, S.A. Em l iquidação

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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