ANEXOS

Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas

Quadro A 5. Alterações ao perímetro da Administração Central em 2021 (excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas)

Fonte: Ministério das Finanças.

Quadro A 6. Alterações ao perímetro das Entidades Públicas Reclassificadas na Administração Central em 2021 (a)

Fonte: Ministério das Finanças.

Programa orçamental 2020 2021

P017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Fundo de Eficiência Energética

P018 - INFRAESTRUTURAS E

HABITAÇÃO

Fundo de Compensação do Serviço

Universal de Comunicações Eletrónicas

Programa orçamental Entradas Saídas Observações

P005 - FINANÇAS Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo

O Decreto-Lei nº 106/2019, de 12 de agosto, determinou a transferência da

função de garantia de depós itos bem como dos recursos públ icos detidos

pela entidade, obrigando à sua redenominação (passou a des ignar-se

«Associação – Fundo de Ass is tência do Crédito Agrícola Mútuo»), deixando

esta de integrar o perímetro do Orçamento do Estado.

DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Mi l i tares , S.A.

DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, S.A.

EMPORDEF SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.

idD – Portugal Defence, S.A idD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais , S.A

O Despacho-Conjunto nº 786/2020, publ icado em Diário da Repúbl ica , I I Série,

nº 14, de 21 de janeiro de 2020, determinou a reestruturação da entidade idD

– Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais , S.A., que passou a

denominar-se idD – Portugal Defence, S.A..

P008 - SEGURANÇA INTERNASIRESP - Gestão de Redes Digi ta is de Segurança e

Emergência . S.A

Agência Espacia l Portuguesa - Portugal Space

Fundação da Faculdade de Ciências da Univers idade de

LisboaEntidade extinta.

P015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

CESAE Digi ta l – Centro para o desenvolvimento de

competências Digi ta is

Entidade criada pelo protocolo homologado pela Portaria nº 169/2020, de 10

de julho.

P017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Nortrem - Aluguer de Materia l Ferroviário, A.C.E

P018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Fundo Nacional de Reabi l i tação do Edi ficado

P013 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA e ENSINO

SUPERIOR

Resulta do disposto no nº 4 do artigo 2º da Lei nº 151/2015, de 11 de

setembro, a l terada e republ icada pela Lei nº 41/2020, de 18 de agosto.

Resulta do disposto no nº 4 do artigo 2º da Lei nº 151/2015, de 11 de

setembro, a l terada e republ icada pela Lei nº 41/2020, de 18 de agosto.

P007 - DEFESA

Entidades extintas .

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

351