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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

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2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura e Comunicação. N.º 57/XIV/2.ª [Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões]: — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social,

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 59/XIV/2.ª (Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE): — Vide pareceres da Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª. — Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.