4 DE NOVEMBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 749/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º

257/2018 E PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO

Exposição de motivos

A Assembleia da República aprovou, a 18 de julho de 2018, uma recomendação ao Governo para que

procedesse à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições

indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de

trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Passados mais de dois anos, esta resolução do

Parlamento, aprovada por todos os partidos à exceção do PS, continua por cumprir.

Constituída por seis pavilhões, a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso não teve qualquer obra de fundo

nos últimos quase 30 anos, encontrando-se em adiantado estado de degradação. Os blocos onde estão

instaladas as salas de aula apresentam fissuras e há infiltrações um pouco por todo o edificado.

Os equipamentos informáticos existentes na escola estão obsoletos e o pavilhão gimnodesportivo

apresenta anomalias devido ao desgastado provocado pelo tempo e pelo uso intensivo do espaço.

Este estabelecimento de ensino do distrito de Braga – sede de agrupamento desde 2011 – apresenta

problemas ao nível das infraestruturas, térmicas e acústicas. As caixilharias são antigas, não permitem o

isolamento, tornando os espaços muito quentes no verão e frios nos meses de inverno.

Também os laboratórios de Física, Química e Biologia precisam de materiais para as atividades letivas que

são realizadas diariamente. Já há cerca de vinte anos a Inspeção-Geral de Ensino produziu um relatório muito

crítico em relação aos laboratórios, afirmando que não tinham as condições necessárias para funcionamento.

A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso tem falta de um auditório que permita a realização de

conferências ou palestras, assim como de outras atividades que possam ser realizadas pelos mais de mil

alunos ali matriculados.

O CDS-PP considera urgente a requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a

assegurar uma educação condigna a todos os alunos desta comunidade escolar.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Cumpra a Resolução da AR n.º 257/2018, procedendo à requalificação da Escola Secundária da

Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a

garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar.

2 – Assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e na monitorização

da execução dos projetos.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 750/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE ARGANIL

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Arganil, adiante designada ESA, desempenha, há 50 anos, um papel decisivo na