II SÉRIE-A — NÚMERO 29

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educação e formação dos alunos da Beira Serra, garantindo experiências educativas diversificadas

canalizadas para o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes do ensino secundário não só do

concelho de Arganil mas também dos municípios limítrofes.

Na sua história, tem-se assistido ao esforço de conselhos diretivos e demais comunidade escolar na

procura incessante por uma oferta formativa de excelência, contribuindo meritoriamente para a afirmação de

várias gerações no mundo académico e profissional do alto distrito de Coimbra. Atualmente funciona como

escola sede do Agrupamento de Escolas de Arganil.

A ocupação das atuais instalações remonta a 1982, encontrando-se o edificado em avançado estado de

degradação. São numerosas as problemáticas de insalubridade que colocam em causa, diariamente, as

condições mínimas de segurança e conforto da comunidade escolar. No que concerne aos principais espaços

ocupados por docentes e discentes, refira-se: a inexistente climatização e isolamento térmico e acústico (ao

nível de caixilharias, paredes e coberturas); a necessidade de requalificar revestimentos, paredes e tetos e

substituir pavimentos nos pisos elevados; as condições de estanquicidade da cobertura geral e de outros

pontos sensíveis; as deficiências nos circuitos de distribuição de energia elétrica; a necessidade de

recuperação dos espaços sanitários e de criar condições de habitabilidade do espaço do átrio (insolação e

radiação de luz) e a inacessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida ao conselho diretivo e biblioteca

escolar. De notar ainda a existência de infiltrações e a deficiente correção térmica na cobertura dos balneários

do pavilhão gimnodesportivo que provoca a proliferação de fungos e bolores e a contaminação por agentes

biológicos da sua estrutura base. Observa-se ainda a necessidade de intervenção na rede exterior de esgotos

e a sua ligação à rede pública de saneamento de águas residuais, bem como garantir uma drenagem eficiente

à base do talude onde se verificam vários deslizamentos de terras.

Não obstante as situações deficitárias enunciadas, note-se ainda que as exigências dos tempos modernos

implicam uma adaptação constante às novas necessidades, revelando-se, ainda, premente a reorganização

dos espaços, nomeadamente da cozinha/cantina, da direção e secretaria e a remodelação do laboratório de

Biologia.

Por tudo isto, em dezembro de 2018, o município de Arganil reuniu com a Secretaria de Estado da

Educação onde ficou acordado que a autarquia assumiria a condição de dono da obra, procedendo, por

conseguinte, à elaboração do projeto de execução. Ficou igualmente estabelecido que o Governo assumiria os

custos decorrentes da intervenção na ESA, de valor superior a 1 milhão de euros, e articularia com a

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no sentido de incluir essa

intervenção no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

Sucede, contudo, que até à data de hoje não existem quaisquer desenvolvimentos assinaláveis, no que

concerne às necessárias e urgentes obras de reabilitação ESA.

Ora, considerando o anteriormente exposto, entendem os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata ser sua incumbência contribuir ativamente para a concretização do plano de requalificação

da Escola Secundária de Arganil, dotando esta sede de Agrupamento de Escolas das condições necessárias

ao seu funcionamento e à consequente valorização do sistema de ensino do concelho de Arganil, acautelando

o cumprimento dos requisitos imprescindíveis à segurança e conforto da comunidade educativa.

Assim, nos termos do artigo 156.º, alínea b), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 4.º, n.º 1,

alínea b), do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia

da República recomende ao Governo que:

1 – Assuma com carácter de urgência o processo de requalificação da Escola Secundária de Arganil, com

vista a garantir a qualidade do serviço público de educação.

2 – Assegure e aloque os meios financeiros necessários à execução das obras de requalificação da

Escola Secundária de Arganil, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito;

3 – Assegure a participação e o envolvimento de todos os membros da comunidade escolar na definição e

monitorização da execução do projeto.

Assembleia da República, 30 de outubro de 2020.

Os Deputados do PSD: Paulo Leitão — Mónica Quintela — António Maló de Abreu — Luís Leite Ramos —