4 DE NOVEMBRO DE 2020

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Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Alexandre Poço — Carla Madureira — Isabel Lopes

— Maria Gabriela Fonseca — Duarte Marques — Emídio Guerreiro — Hugo Martins de Carvalho — Isaura

Morais — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha — Pedro Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 751/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À MODERNIZAÇÃO E

REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO OESTE NO TROÇO ENTRE CALDAS DA RAINHA E

COIMBRA/FIGUEIRA DA FOZ

Exposição de motivos

São já várias as resoluções da Assembleia da República (AR) que, nos últimos anos, recomendam ao

Governo a requalificação da Linha do Oeste. Como exemplo destacamos a Resolução da Assembleia da

República n.º 235/2017, de 20 de setembro de 2017, que teve na base, entre outros, o Projeto de Resolução

n.º 878/XIII, do CDS-PP, e que recomenda ao Governo, entre outros, que:

«1 – Promova a revisão do Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, com o objetivo de incluir o

projeto de requalificação e de modernização integral da Linha do Oeste, no plano de investimentos prioritários

da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.), constituindo esta linha como uma alternativa eficaz à utilização

de veículo automóvel para a acessibilidade ao litoral Oeste, permitindo-lhe cumprir a sua vocação estruturante

e estratégica para o País e a região, mesmo que tal seja assegurado através da sua repartição por duas fases

de investimentos:

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b) Numa segunda fase, desde Caldas da Rainha até Louriçal/Bifurcação de Lares, até 2020, permitindo a

ligação ao ramal de Alfarelos e, depois, à Linha do Norte, até Coimbra-B.

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3 – O projeto de investimento, de modernização e de requalificação da Linha do Oeste permita, no final da

sua realização, a criação de uma alternativa ferroviária de qualidade para a acessibilidade ao litoral Oeste, a

circulação de comboios rápidos de passageiros, intercidades e um transporte regular diversificado entre todos

os concelhos, bem como a circulação de composições ferroviárias de mercadorias ao longo de toda a linha.»

Em 2019, através do Projeto de Resolução n.º 2169/XIII, o CDS-PP recomendava ao Governo que iniciasse

todas as diligências para dar início às obras de modernização da Linha do Oeste de forma a garantir que as

mesmas se iniciassem ainda nesse ano.

A Linha Ferroviária do Oeste (Linha do Oeste) é um troço ferroviário que liga a estação de Agualva-Cacém,

na Linha de Sintra, à estação da Figueira da Foz, percorrendo grande parte da costa litoral portuguesa,

atravessando zonas bastante populosas e de atividades agrícola e industrial significantes.

Sendo esta uma região de dinâmica económica forte e considerando a importância da mobilidade para

trabalhadores e mercadorias, faz todo o sentido que se proceda à requalificação e modernização integral da

Linha do Oeste.

De acordo com o portal da Infraestruturas de Portugal S.A. (IP), o projeto de modernização da Linha do

Oeste que está a ser desenvolvido no âmbito do programa Ferrovia 2020, será executado de forma faseada no

terreno dividido em duas empreitadas. A primeira corresponde à eletrificação e modernização do troço entre

Mira Sintra/Meleças e Torres Vedras e a segunda à intervenção no troço entre Torres Vedras e Caldas da

Rainha.