27 DE NOVEMBRO DE 2020

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Por outro lado, o relatório mostra, ainda, a quebra nos empregos remunerados e o aumento do trabalho de

assistência não remunerado como resultado do encerramento das escolas e o aumento das necessidades

com a população idosa. Quase 60% das mulheres em todo o mundo trabalham na economia informal, estando

agora a ganhar menos, a economizar menos e com maior risco de cair em situação de pobreza.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, referiu, a este respeito, que as ameaças aos direitos das

mulheres prejudicam a sociedade como um todo. Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia,

por seu turno, destacou o compromisso da União Europeia para com a Igualdade entre homens e mulheres,

renovado na Estratégia para a Igualdade entre homens e mulheres da União Europeia, de março 2020. A crise

do coronavírus afetou fortemente toda a população europeia, mas o seu impacto económico está a atingir mais

fortemente as mulheres que estão agora a perder os seus empregos a um ritmo muito mais rápido do que os

homens.

Para fazer face aos impactos desta crise pandémica na vida das pessoas, o Governo lançou de forma

urgente e imediata um conjunto de medidas, não só ao nível da proteção da saúde de todos os portugueses e

do modo como o SNS se organizou para fazer face aos diversos problemas que inesperadamente iam

surgindo, como também pelas medidas de apoio económico e social às famílias e empresas para proteger

emprego, rendimentos e evitar a destruição das empresas.

Adotou ainda medidas urgentes para a proteção das vítimas de violência doméstica, como o SMS gratuito e

sigiloso e as novas 100 vagas em casas de abrigo, que foram procuradas por muitas vítimas, sobretudo

mulheres. Ainda assim, a diminuição em 39% das participações de violência doméstica não nos deixa

sossegadas, dado podermos estar, como têm revelado as ONG e peritos da área, perante um fenómeno de

silenciamento que a qualquer altura pode explodir ou levar as vítimas para uma trajetória de tolerância à

agressão que contraria todo o processo de autonomização que se vinha conseguindo pelas políticas públicas

promovidas até então.

O encerramento das escolas e o confinamento em casa levou a novas e rápidas aprendizagens não só ao

nível do ensino a distancia mas também ao nível de uma nova organização das famílias que, de um dia para o

outro, tiveram de conciliar dentro do mesmo espaço – a casa – teletrabalho e trabalho não pago com cuidado

e apoio à aprendizagem das crianças e jovens, o que introduziu sobrecargas excessivas e algum desequilibro

na partilha destas tarefas, asseguradas na sua maioria pelas mulheres, como o demonstrou o estudo de

Colaborador do ISCTE. Desse modo, como refere o estudo, as desigualdades de género mantêm-se e até se

acentuam com a crise, uma vez que há mais mulheres a usufruir da medida de «apoio à família» e também de

lay-off, ambas com perdas significativas de rendimentos. Tal facto deve-se à organização das estruturas das

profissões por sexo que a crise acentuou.

De salientar ainda que, em março de 2020, por toda a Europa, o número de mulheres que tinham perdido o

seu emprego era quase cinco vezes superior ao número de homens, sendo que as mulheres realizam a maior

parte do trabalho adicional não remunerado decorrente do encerramento das escolas, dos serviços de guarda

de crianças e de apoio a familiares doentes e do fecho das cantinas.

De referir, também, a importância das novas tecnologias e da economia verde na urgência de respostas a

esta crise pandémica. E, nesse sentido, a importância de promover equilíbrios de género para que as

desigualdades estruturais não se acentuem. Nesse sentido, o governo, no dia 23 de abril, comemorou o Dia

Internacional das Raparigas nas Tecnologias da Informação e Comunicação, com o projeto Engenheiras por

um Dia para dar visibilidade ao papel das mulheres nestas áreas de ensino e trabalho, de forma a incentivar as

estudantes a seguirem estes percursos nas suas opções escolares, formativas e profissionais.

Sabemos que, atualmente, as mulheres representam menos de dois em cada 10 profissionais das TIC em

Portugal: a sua proporção neste grupo decresceu de 17,1%, em 2005, para 14,7%, em 2018 (Eurostat), e

apenas cerca de 0,2% das adolescentes portuguesas aspiram a trabalhar nestas áreas (Instituto Europeu para

a Igualdade de Género). Numa perspetiva longitudinal, verifica-se uma tendência decrescente relativa às

mulheres diplomadas em TIC, exceto a partir de 2010, em que se vem assistindo a uma ligeira subida, apesar

da mesma não ser expressiva e ainda não ter atingido os níveis obtidos no ano 2000. No que respeita à

igualdade de género, se o número de mulheres nas TIC igualasse o dos homens poderia haver um ganho de

cerca de 9 mil milhões de euros por ano, em termos de PIB, na EU.

O Governo tem adotado várias iniciativas que visam reconhecer e corrigir os desequilíbrios de género que

a crise acentuou, nomeadamente: