27 DE NOVEMBRO DE 2020

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Saudando este conjunto de medidas transversais concretas já adotadas, com vista àmitigação de

desigualdades estruturais salientas pela crise pandémica que estamos a viver, importa dar ainda passos

adicionais e procurar mitigar e superar as dificuldades colocada pela COVID-19 à realização de uma tarefa

fundamental do Estado, a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que adote as seguintes medidas para continuar a combater as

desigualdades estruturais e a minimizar os impactos socioeconómicos negativos na vida das mulheres:

1 – Reconhecimento e valorização do trabalho não remunerado ao nível do cuidado, como uma

contribuição vital para a economia,como defende a ONU;

2 – Adoção de medidas de estímulo positivas para travar o desequilíbrio de género já registado

relativamente aos trabalhadores apoiados para ficarem em casa com os filhos, dos quais cerca de 80% são

mulheres;

3 – Adoção de medidas que promovam o equilíbrio de género no recurso ao teletrabalho;

4 – Investimento na economia do cuidado, com serviços flexíveis de educação e acolhimento de crianças

que permitam a todos os pais e mães a manutenção de empregos remunerados e um equilíbrio saudável entre

vida pessoal, familiar e profissional;

5 – Promoção de medidas positivas para atrair as mulheres, nomeadamente as jovens, a não ficarem para

trás no processo de transição digital e verde, tendo em conta que os setores do digital e da energia, que irão

ser prioritário no Instrumento de Recuperação e Resiliência aos quais serão alocados cerca de 500 mil milhões

de euros, estão identificados como sendo setores especialmente masculinizados.

Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2020.

Os Deputados do PS: Elza Pais — Edite Estrela — Maria da Luz Rosinha — Alexandra Tavares de Moura

— Alexandre Quintanilha — Carla Sousa — Cristina Jesus — Cristina Sousa — Francisco Pereira Oliveira —

Isabel Rodrigues — Joana Bento — João Paulo Pedrosa — José Magalhães — Mara Coelho — Maria da

Graça Reis — Maria Joaquina Matos — Marta Freitas — Palmira Maciel — Pedro Delgado Alves — Rita

Borges Madeira — Romualda Fernandes — Rosário Gambôa — Sara Velez — Susana Correia — Telma

Guerreiro — Tiago Barbosa Ribeiro — Vera Braz — José Manuel Carpinteira — João Azevedo Castro — Ana

Maria Silva — Francisco Rocha — Lúcia Araújo Silva — Ana Passos — Jorge Gomes — Clarisse Campos —

Cristina Mendes da Silva — Anabela Rodrigues — Sofia Araújo — Norberto Patinho — Fernando Paulo

Ferreira — Nuno Fazenda — Pedro Sousa — Olavo Câmara — Paulo Porto — Susana Amador.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 771/XIV/2.ª

SALVAR A CASA DO ALENTEJO

O surto de SARS-CoV-2 teve impactos graves que abalaram todos os setores da sociedade, uns

decorrentes dos problemas de saúde que gerou com a pandemia de COVID-19, outros decorrentes das

medidas extraordinárias que foram e estão a ser tomadas para travar a propagação e o contágio pelo vírus.

O Movimento Associativo e as Coletividades portuguesas não escaparam a estes abalos! A suspensão das

suas atividades, sejam elas desportivas, culturais ou recreativas, tanto na primeira fase, como atualmente, tem

por consequência uma gigantesca redução das receitas, enquanto uma grande parte das despesas se