O investimento realizado por empresas portuguesas promove o desenvolvimento económico e atua em simbiose com a oferta de emprego. Os efeitos positivos desta forma de cooperação refletem-se na comunidade portuguesa.

Em março deste ano 30 empresas portuguesas estavam presentes em Cabo Delgado. A presença de investimento português contribuí para o desenvolvimento da região e consequentemente assume-se como um fator que melhora a segurança.

Deste modo, existe uma clara partilha de conhecimento e benefício nos diferentes projetos de cooperação que têm sido desenvolvidos entre Portugal e Moçambique.

Projetos de cooperação com a União Europeia A cooperação delegada que a União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua têm

desenvolvido definem um modelo e rumo a seguir, onde a União Europeia procura os instrumentos existentes na diplomacia portuguesa para executar a sua linha de cooperação internacional.

Uma evidência desta realidade é o projeto de Promoção do Emprego nas Atividades Geradoras de Rendimento no Setor Cultural (Procultura) que integra o programa de cooperação europeu para os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua e pela Fundação Calouste Gulbenkian.

A existência deste grau de cooperação entre instituições portuguesas e União Europeia traz consigo a oportunidade de financiamento de novos projetos impulsionadores do nível de literacia, edução e emprego em Moçambique, com uma visão adaptável a outros PALOP.

Portugal assume por essa via uma posição que disponibiliza à União Europeia os instrumentos organizacionais, conhecimento e proximidade cultural para uma política de cooperação eficaz para consagrar os desígnios da Declaração de Busan que pretende obter maior eficácia nas políticas de cooperação reconhecendo que a ajuda pública não é o único elemento para promover o desenvolvimento.

Pela sua posição Portugal assume-se como a melhor «extensão» da política de cooperação da União Europeia em Moçambique que está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio promovido pelas Nações Unidas.

Muito particularmente no caso de Cabo Delgado, em Moçambique, a cooperação delegada entre Portuga e União Europeia será uma forma de multiplicar projetos como o Instituto Agrário de Bilibiza que promoveram o desenvolvimento económico pela via de instituições portuguesas com filiais em Moçambique em estreita cooperação com institutos portugueses lançam claramente o caminho a seguir pela União Europeia devido ao nível de sucesso atingido.

Neste sentido, a existência de projetos de cooperação delegada da União Europeia com institutos públicos portugueses assume-se como um eixo de fundamental para a criar projetos que capacitem a população de Cabo Delgado, promovendo o desenvolvimento social e económico que se materializam como o melhor meio de reintegração da população deslocada e residente na região moçambicana.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução. A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 – Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia desenvolva todos os esforços

diplomáticos no sentido de apoiar Moçambique tendo em conta a grave situação humanitária que se vive no país resultante dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado.

2 – Procure incrementar projetos de cooperação delegada com a União Europeia para Moçambique que potenciem o conhecimento «no terreno» dos institutos públicos e organizações portuguesas que demonstraram um efeito no aumento dos níveis da educação, rendimentos e acesso à saúde na província de Cabo Delgado.

Palácio de São Bento, 11 de dezembro de 2020.

II SÉRIE-A — NÚMERO 43 ______________________________________________________________________________________________________

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