Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre Poço — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — André Coelho Lima — André Neves — António Cunha — António Lima Costa — António Maló de Abreu — António Topa — António Ventura — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Barros — Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Carlos Peixoto — Carlos Silva — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristóvão Norte — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Fernando Ruas — Filipa Roseta — Firmino Marques — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Isabel Lopes — Isabel Meireles — Isaura Morais — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Paulo Oliveira — José Cancela Moura — José Cesário — José Silvano — Lina Lopes — Luís Leite Ramos — Luís Marques Guedes — Márcia Passos — Margarida Balseiro Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Maria Germana Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo Leitão — Paulo Moniz — Paulo Neves — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro Rodrigues — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 16/XIV/2.ª APROVA O ACORDO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS

ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E O JAPÃO, POR OUTRO, ASSINADO EM TÓQUIO, EM 17 DE JULHO DE 2018

Com a entrada em vigor do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-

Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018, contribuir-se-á significativamente para a melhoria da parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, que assenta em princípios e valores comuns, designadamente o respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos, as liberdades fundamentais, o Estado de Direito e a paz e segurança internacionais. O acordo reforçará ainda consideravelmente a parceria global entre as Partes e proporcionará, igualmente, uma base jurídica para melhorar a cooperação bilateral e a cooperação no âmbito das organizações e instâncias regionais e internacionais. Numa vasta gama de questões bilaterais, regionais e multilaterais, o acordo funcionará como uma plataforma para uma cooperação e um diálogo mais estreitos e permitirá intensificar a cooperação política, económica e setorial em diversos domínios estratégicos, como as alterações climáticas, a investigação e a inovação, as questões marítimas, a educação, a cultura, a migração e a luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade.

Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da

República a seguinte proposta de resolução: Aprovar o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado,

e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10 de dezembro de 2020.

Pel´O Primeiro-Ministro, Pedro Siza Vieira — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva — O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

11 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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