II SÉRIE-A — NÚMERO 45

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Não podemos, também, deixar de salientar que existem diversos locais na serra de Carnaxide, junto a

zonas habitacionais, em áreas de fruição pública, em que se verifica a presença de resíduos, plásticos e

cartuchos. É fundamental que seja assegurada uma maior fiscalização do descarte de resíduos e de atividade

cinegética, que representam perigo para a população que usufruí desses espaços e que põem em causa a

preservação deste património natural.

A destruição da serra de Carnaxide contraria os princípios de preservação de habitats, espécies e

ecossistemas e, também, da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, situação que urge travar, pelo

que o PAN vem propor que seja recomendado ao Governo que classifique a serra de Carnaxide como

«Paisagem Protegida» e implemente os mecanismos necessários à sua preservação. Adicionalmente, deve

ser reforçada a fiscalização para prevenir o incorreto descarte de resíduos e a atividade cinegética em locais

de fruição pública, junto a zonas habitacionais.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Classifique a serra de Carnaxide como «Paisagem Protegida» e implemente os mecanismos

necessários à sua preservação.

2 – Reforce a fiscalização para prevenir o incorreto descarte de resíduos e a atividade cinegética na serra

de Carnaxide, que se verifica inclusive em locais de fruição pública, junto a zonas habitacionais.

Palácio de São Bento, 15 de dezembro de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.