para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações

de contaminação em massa.

Informação Pública

De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma

a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da

Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de

comunicação, uma Nota Informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação

epidemiológica regional.

Não obstante à difusão da nota informativa, a CDPC mantem a realização, com uma

periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de

Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o CODIS da ANEPC,

o Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de

situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para

responder à pandemia da doença covid-19, sendo que esta foi realizada no dia 27 de

novembro.

Considerações finais

Durante o período em análise, os cidadãos revelaram um elevado grau de acatamento

das normas em vigor, quer no que diz respeito ao recolhimento obrigatório, quer no que

se refere à proibição de circulação entre concelhos. De acordo com os responsáveis das

Forças de Segurança foram registadas situações de incumprimento muito pontuais.

Por tudo o que anteriormente foi exposto, e independentemente da época de verão ter

sido favorável, considera-se previdente a conservação ativa de medidas de vigilância e

acompanhamento em saúde pública.

6.Estrutura de Monitorização – áreas de atuação

6.1. Negócios Estrangeiros

Não obstante todas as recomendações da Comissão Europeia, a reabertura das

fronteiras entre os EMUE/EEE/RU tem sido levada a cabo de forma desordenada, com

vários Estados-membros (EM) a impor unilateralmente e de forma díspar restrições à

entrada no seu território por parte de cidadãos provenientes de outros EM.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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