Neste contexto, no período entre 24 de novembro e 8 de dezembro, os passageiros

provenientes de Portugal continuam a ser alvo de restrições de entrada, embora muito

diferentes entre si, em 20 EMUE/EEE/RU. Destacam-se, entre as medidas restritivas

mais recentes, a imposição de testes PCR a quem entra em Espanha por via aérea ou

marítima; a classificação dos Açores como zona de risco pela Alemanha e pela Bélgica

e a inclusão de todo o território continental na lista vermelha da Eslovénia (Açores e

Madeira mantêm-se na lista laranja).

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem acompanhado de perto este tema e

têm sido levadas a cabo inúmeras diligências político-diplomáticas aos mais variados

níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando:

• Transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional, de

modo a permitir a tomada de decisões informadas por parte dos vários

EMUE/EEE/RU que optaram por introduzir estes regimes de restrições;

• Sensibilizar os vários EMUE/EEE/RU para a necessidade de se proceder a uma

correta avaliação da situação epidemiológica nacional, a qual teria sempre de

assentar em diversos critérios (v.g. elevada testagem; circunscrição dos surtos;

boa capacidade de resposta do sistema nacional de saúde; baixa taxa de

letalidade; medidas de prevenção e proteção em prática), e não apenas num

único critério (v.g. mera contabilização da taxa de novas infeções).

• Defender, igualmente, uma “diferenciação regional” da situação epidemiológica

em Portugal, particularmente no caso das ilhas. Como consequência, vários

países passaram a excluir os Açores e a Madeira das restrições impostas ao

restante território nacional.

No quadro do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise

(IPCR) e do Grupo de Trabalho dos Conselheiros Saúde, Portugal apoia o projeto de

recomendação da Comissão Europeia (COM) sobre a necessidade de uma abordagem

coordenada na aplicação de medidas restritivas em matéria de circulação de pessoas,

bem como os esforços da Presidência DE para a adotar rapidamente.

Missões de repatriamento de cidadãos nacionais

Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas

e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser

necessários, pelo que se registou uma normalização face aos cidadãos regressados aos

seus países de origem.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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