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Evidencia-se ainda a melhoria contínua do novo serviço de declaração online de

nascimento, disponibilizado no passado dia 13 de abril de 2020. Desde o início deste

serviço até ao dia 23 de dezembro de 2020 foram registadas 73.292 declarações de

nascimento. Desse total, 21.960 foram feitas por esta via online, o que significa que este

serviço resultou em 29% dos registos. Até 13 de abril de 2020, o registo dos bebés só

podia ser feito de forma presencial, num balcão do Registo ou num Balcão Nascer

Cidadão, um serviço disponível em 48 unidades hospitalares do país. Devido à pandemia

do novo coronavírus, os balcões Nascer Cidadão foram suspensos temporariamente, e o

atendimento presencial ficou limitado à marcação prévia. Assim, foi necessário

impulsionar o alargamento do registo de nascimento ao canal online, garantindo a

prestação de um serviço essencial e obrigatório para as famílias. No passado dia 21 de

dezembro de 2020, este serviço digital foi disponibilizado a cidadãos nacionais

residentes no estrangeiro, permitindo a realização do pedido da declaração de

nascimento e registo de nacionalidade pelo canal online.

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I. P.)

No âmbito da sua atividade externa, o INMLCF, I. P., encontra-se a realizar, em geral,

com toda a normalidade, adaptada à situação de pandemia, a sua ampla atividade

pericial. Em situações pontuais em que, apesar da existência de covid-19, existiu a

suspeita de crime sendo necessária a autópsia médico-legal, o INMLCF, I.P., realizou

virtópsias (autópsia virtual realizada por método imagiológico). Em particular, o Instituto

vem também realizando, na Delegação do Sul (Lisboa), no âmbito da sua integração na

Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico Laboratorial da COVID-19, os testes

que lhe são requisitados. O INMLCF, I.P., tem reforçado a sua capacidade de espaço de

refrigeração para preservação de corpos em condições adequadas, quando necessário,

continuando a não ter problemas na capacidade frigorífica para preservação dos corpos.

Em termos internos, o INMLCF, I. P., executa o plano de contingência para a covid-19

por si desenhado em função das especificidades da sua atividade. Até ao momento, doze

trabalhadores do INMLCF, I.P. foram contagiados com Sars-Cov-2, não tendo ainda

ocorrido qualquer surto em nenhum dos seus serviços.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, I. P.)

O INPI tem estado sempre ON, o que só foi possível através da conceção e

implementação de um plano de contingência para a covid-19 em função das

especificidades da atividade do Instituto. Neste sentido, a totalidade dos seus

colaboradores encontram-se, desde março, em regime de teletrabalho, sendo que

II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________

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