II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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mudanças climáticas e a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável que gere

empregos também eles sustentáveis.

FRANÇA

A França iniciou, ainda em 2007, um debate sobre o que ficou conhecido como Grenelle Environnement,

alinhado no Pacto Ecológico11 proposto por Nicolas Hulot e assinado por Nicolas Sarkozy durante sua campanha

eleitoral.

A Grenelle Environnement deu origem à designada «Grenelle I», a Loi n° 2009-967 du 3 août 2009 de

programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l'environnement, Dos compromissos aí assumidos

destacam-se para efeitos desta nota técnica, os seguintes:

1 – Construção e habitação: generalização de baixos padrões de consumo em novas habitações e edifícios

públicos, implementação de medidas de incentivo à renovação térmica de habitações e edifícios existentes, etc.;

2 – Transportes: construção até 2012 de 2.000 quilômetros de ferrovias de alta velocidade, criação de um

sistema tributário que favoreça os veículos menos poluentes, implementação de uma ecotaxa por quilómetro

em veículos pesados na rede rodoviária;

3 – Energia: desenvolvimento de energias renováveis para atingir 20% do consumo de energia em 2020,

proibição de lâmpadas incandescentes em 2010, estudo para a criação de um imposto baseado no consumo de

energia de bens e serviços (imposto carbono);

4 – Saúde: proibição da venda a partir de 2008 de materiais de construção e produtos fitossanitários (para o

tratamento de plantas) contendo substâncias perigosas, declaração obrigatória da presença de nanomateriais

em produtos para o público em geral, implementação de um plano de qualidade do ar;

5 – Agricultura: triplicar a parcela da agricultura orgânica que deve atingir 6% da área agrícola utilizável em

2010, depois 20% em 2020, reduzindo pela metade o uso de pesticidas, adoção de uma lei que permita regular

a coexistência entre OGM e outras culturas.

Uma segunda lei, conhecida como «Grenelle II», a Loi n° 2010-788 du 12 juillet 2010 portant engagement

national pour l'environnement detalha os procedimentos para a aplicação de Grenelle I por objetivo, local e setor.

Composta por mais de 100 artigos, o diploma define seis grandes projetos:

1 – Edifícios e urbanismo com duplo objetivo: modificar o código de urbanismo para favorecer as energias

renováveis;

2 – Transportes com medidas a favor do desenvolvimento do transporte público urbano ou a favor do

desenvolvimento de modos alternativos à estrada para o transporte de mercadorias;

3 – Energia e clima com o objetivo central de reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa em

2020;

4 – Preservação da biodiversidade com provisões relacionadas com a agricultura, proteção de espécies e

habitats, bem como saneamento e reservas de água;

5 – Proteção da saúde e gestão de resíduos com provisões contra o ruído ou poluição luminosa e medidas

para tornar os produtores de resíduos mais responsáveis;

6 – Definição de uma «nova governança ecológica» que permita iniciar a consulta a montante dos projetos,

graças, em especial, à renovação de consultas públicas e à integração de associações de educação ambiental

nos órgãos de consulta.

Também este país aprovou já a Loi n° 2019-1147 du 8 novembre 2019 relative à l'énergie et au climat. O

diploma permite definir objetivos ambiciosos para a política climática e energética francesa. Composto por 69

11 Trata-se da proposta de carta ambiental elaborada pela Fondation Nicolas-Hulot pour la nature et l'homme (FNH) e o Comité de veille écologique (CVE), em França. On-line a 7 de novembro de 2006, ofereceu aos candidatos para a eleição presidencial francesa de 2007 10 objetivos e 5 propostas concretas relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Os principais candidatos (em número de votos) assinaram a carta: Nicolas Sarkozy, François Bayrou e Ségolène Royal, que prometeram criar o cargo de «Vice-Primeiro Ministro de Ecologia», proposto pelo Pacto.