Debates Parlamentares - Diário 065, p. 7 (2021-01-28)

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28 DE JANEIRO DE 2021

 Artigo 7.º (Tabela remuneratória) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do

n.º 1, constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS e do PSD e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

 Artigo 7.º (Tabela remuneratória) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do

n.º 2, constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 2,

constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de revogação da alínea c)

do n.º 3 (anterior n.º 2), constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS

e do PSD e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.

 Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 3,

constante do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 4,

constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de aditamento de um

novo n.º 4, constante do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor

do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD. Ficou prejudicada a proposta de alteração apresentada pelo

GP do PAN ao Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP).

 Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 5,

constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Artigo 9.º (Reposicionamento na tabela remuneratória e integração do suplemento remuneratório

devido pelo exercício de funções de enfermeiro especialista e de funções de chefia) do Decreto-Lei n.º

71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 2 constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) –

rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Artigo 9.º (Reposicionamento na tabela remuneratória e integração do suplemento remuneratório

devido pelo exercício de funções de enfermeiro especialista e de funções de chefia) do Decreto-Lei n.º

71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 5 constante do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) –

rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Artigo 9.º-A (Estatuto de risco e penosidade) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: aditamento

de um novo artigo constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitado com votos contra do PS e do

PSD e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Ficou prejudicado o artigo 10.º-A (Disposição complementar).

 Artigo 9.º-A (Compensação de risco e penosidade) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio:

aditamento de um novo artigo constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitado com votos contra

do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.

 Artigo 10.º-B (Norma de salvaguarda) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: aditamento de um

novo artigo constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitado com votos contra do PS, votos a favor

do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

 Anexo I (a que se refere o artigo 7.º) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, do Projeto de Lei n.º

407/XIV/1.ª — proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos

contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Interveio a Deputada Paula

Santos para dizer que o GP do PCP se abstém, devido à criação de categorias não previstas

 Artigo 6.º-C (Revisão do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro)do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª

— apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitado com votos contra do PS, votos a favor do PAN e

abstenções do PSD, do BE e do PCP.

 Artigo 6.º-D (Enfermeiros com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado sujeira ao Código

do Trabalho)do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª — apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitado

com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

28 DE JANEIRO DE 2021 7  Artigo 7.º (Tabela remuneratória) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 1, constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.  Artigo 7.º (Tabela remuneratória) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 2, constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 2, constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de revogação da alínea c) do n.º 3 (anterior n.º 2), constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.  Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 3, constante do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 4, constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de aditamento de um novo n.º 4, constante do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD. Ficou prejudicada a proposta de alteração apresentada pelo GP do PAN ao Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP).  Artigo 8.º (Transições) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 5, constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Artigo 9.º (Reposicionamento na tabela remuneratória e integração do suplemento remuneratório devido pelo exercício de funções de enfermeiro especialista e de funções de chefia) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 2 constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Artigo 9.º (Reposicionamento na tabela remuneratória e integração do suplemento remuneratório devido pelo exercício de funções de enfermeiro especialista e de funções de chefia) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: proposta de alteração do n.º 5 constante do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Artigo 9.º-A (Estatuto de risco e penosidade) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: aditamento de um novo artigo constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitado com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Ficou prejudicado o artigo 10.º-A (Disposição complementar).  Artigo 9.º-A (Compensação de risco e penosidade) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: aditamento de um novo artigo constante do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – rejeitado com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.  Artigo 10.º-B (Norma de salvaguarda) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio: aditamento de um novo artigo constante do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – rejeitado com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.  Anexo I (a que se refere o artigo 7.º) do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª — proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Interveio a Deputada Paula Santos para dizer que o GP do PCP se abstém, devido à criação de categorias não previstas  Artigo 6.º-C (Revisão do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro)do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª — apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitado com votos contra do PS, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do BE e do PCP.  Artigo 6.º-D (Enfermeiros com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado sujeira ao Código do Trabalho)do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª — apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitadocom votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

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