II SÉRIE-A — NÚMERO 70

80

devemos permanecer alheios, seja às potencialidades, seja à resposta aos desafios de escala global que surgem

hoje naquela região.

Portugal, enquanto país de vocação marítima e centralidade atlântica e cujos interesses geopolíticos aí estão

firmemente enraizados, tem vantagens em associar-se às preocupações dos Estados do Ártico, seus parceiros

seja na NATO seja na UE, e às políticas que sobre a região têm desenvolvido. Portugal está localizado no

Atlântico Norte, ocupando os Açores uma posição geoestratégica privilegiada. Nesse sentido, é do interesse

nacional conter possíveis situações de instabilidade na região, garantindo um Ártico seguro e desmilitarizado,

tendo em conta que nos situamos na porta de entrada atlântica do Oceano Ártico.

Além do mais, a abertura e exploração de novas rotas marítimas no Ártico, constituindo-se como uma efetiva

alternativa às tradicionais vias de ligação marítima entre o Atlântico e o Pacífico, pelo canal do Panamá, e entre

o Atlântico e o Índico, pelo canal do Suez, terá certamente consequências na posição relativa dos portos

nacionais, implicando novos cálculos na gestão das infraestruturas portuária do país.

Mas também é do interesse nacional que se adotem modelos de exploração do potencial da região que sejam

consentâneos com as normas internacionais em matéria de desenvolvimento sustentável, de respeito pelos

direitos humanos, pelos povos indígenas e populações locais, assim como pelo meio ambiente. A região oferece

ainda novas oportunidades de investigação marinha, estudo dos oceanos, mas também de infraestruturas

espaciais, que interessa certamente a Portugal apoiar, desenvolver e explorar. Neste sentido, será

particularmente importante o desenvolvimento da Agenda de Investigação e Inovação para a Ciência e

Tecnologia Polares, na medida em que demonstra o compromisso de Portugal em desenvolver capacidades de

investigação científica nas regiões polares de forma sustentada.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo que:

1. Desenvolva um quadro de ação nacional para o Ártico, em linha com os princípios do desenvolvimento

sustentável, no qual se articulem as várias dimensões críticas em questão – ambiental, económica e social –

em áreas que vão desde as orientações para a frota de bandeira portuguesa, o combate às alterações climáticas

e a proteção ambiental às oportunidades de investigação científica e de infraestruturas estratégicas, incluindo a

segurança do círculo polar ártico, entre outras.

2. Contribua para a implementação da atual e da futura política integrada da UE para o Ártico e para o

desenvolvimento desta numa estratégia conjunta da União relativamente ao Ártico.

3. Considere uma candidatura ao Conselho do Ártico, como Estado observador.

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco — Diogo Leão — José Luís Carneiro —

Ascenso Simões — Edite Estrela — Paulo Porto — João Paulo Pedrosa — Olavo Câmara — José Manuel

Carpinteira — Carla Sousa — Susana Correia — Carlos Brás — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Pedro

Sousa — Susana Amador — Sílvia Torres — Lúcia Araújo Silva — Sofia Araújo — Cristina Sousa — Ana Passos

— Filipe Pacheco — José Rui Cruz — Nuno Fazenda — Alexandra Tavares de Moura — Clarisse Campos —

Norberto Patinho — João Azevedo Castro — Jorge Gomes — Vera Braz — Marta Freitas — Maria Joaquina

Matos — Cristina Mendes da Silva — Anabela Rodrigues — Rita Borges Madeira — João Miguel Nicolau —

Romualda Fernandes — Fernando Paulo Ferreira — Mara Coelho.

———