II SÉRIE-A — NÚMERO 72

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Portugal tem dado passos positivos no combate a este problema e é de valorizar a mobilização dos mais

diversos setores da sociedade. Agora precisamos de fazer mais e melhor, tendo por base um plano que possa

também tirar partido da mobilização dos vários agentes institucionais e setoriais (por exemplo no setor da pesca)

que estão muito mais despertos para este problema. Os próprios cidadãos e suas associações requerem que

se evolua para uma abordagem mais articulada, ambiciosa e com impacto, tirando partido do maior

conhecimento científico. Também não faltam casos de empreendedores que procuram utilizar resíduos marinhos

como matéria prima para criar novos produtos, numa lógica de economia circular. Um plano devidamente

articulado poderá até trazer ganhos de eficiência e competitividade a vários setores, ao invés de se criaram

apenas novos constrangimentos e obrigações.

Em 2021, com a negociação e aplicação de um novo pacote de fundos europeus face ao horizonte de 2030,

especialmente ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência, há a possibilidade de se enquadrar de forma

mais forte a prioridade de redução dos resíduos marinhos ao nível dos novos Programas Operacionais. Por esta

via poderia encontrar-se dotação para financiar as medidas de ação preconizadas por um plano a desenvolver.

Importa referir que a Região Autónoma dos Açores já diligenciou neste sentido, possuindo um plano de ação

que contempla vários projetos e iniciativas.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Crie e implemente um plano de ação para a redução de resíduos marinhos, de âmbito nacional e

multissetorial, que considere a natureza sistémica do problema e articule eficazmente ações e iniciativas,

considerando vertentes como:

– Reforço das infraestruturas portuárias destinadas à receção, triagem e separação de resíduos para

reciclagem, articulando-os com os canais adequados para o posterior tratamento, reutilização, reciclagem e

valorização de resíduos;

– Incentivos aos pescadores para a recolha de artes de pesca perdidas ou abandonadas;

– Reforço de equipamentos a bordo das embarcações para a recolha, separação e a armazenagem dos

resíduos;

– Ações de sensibilização ambiental, investigação e monitorização;

– Apoio à investigação sobre práticas e materiais que fomentem a sustentabilidade ambiental do setor;

– Articulação junto das instituições europeias, quer no que diz respeito às práticas, regulamentação e normas

a adotar, bem como aos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação para dispositivos de localização

nas artes de pesca ou utilização de artes e equipamentos de pesca constituídos por materiais biodegradáveis.

2. Garanta financiamento a ações específicas que promovam a recolha de resíduos marinhos nos próximos

Programas Operacionais e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

3. Assegure a devida articulação institucional entre os múltiplos agentes envolvidos no desafio da redução

dos resíduos marinhos, inclusivamente à escala internacional e da União Europeia, considerando os diversos

referenciais estratégicos e programáticos que existem.

Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Paulo Leitão —

Hugo Oliveira — Nuno Miguel Carvalho — João Moura — Rui Cristina — António Lima Costa — Filipa Roseta

— Emídio Guerreiro — João Gomes Marques — António Maló de Abreu — António Topa — José Silvano —

Pedro Pinto.

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