15 DE FEVEREIRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 964/XIV/2.ª

PELO REFORÇO DAS RESPOSTAS DO SNS NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL

Os problemas de saúde psicológica constituem um dos principais desafios de saúde pública.

Em Portugal, mais de um quinto dos portugueses sofre de uma perturbação psiquiátrica (22,9%), sendo o

segundo país com a mais elevada prevalência destas doenças da Europa, apenas ultrapassado pela Irlanda

do Norte (23,1%). As perturbações mentais e do comportamento representam 11,8% da carga global das

doenças em Portugal, mais do que as doenças oncológicas (10,4%) e apenas ultrapassadas pelas doenças

cérebro-cardiovasculares (13,7%).1

Portugal é o quinto país da OCDE com maior consumo de antidepressivos, tendo este triplicado entre 2000

e 2017. O relatório sobre o sector da saúde da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico (OCDE), divulgado em Novembro de 2019, revela que Portugal apresentava em 2017 um consumo

de 104 doses diárias de antidepressivos por mil pessoas, enquanto que a média dos países da OCDE era de

63 doses por cada mil pessoas. Os números são preocupantes até porque, em 2000, em Portugal, o consumo

destes medicamentos pouco ultrapassava as 30 doses diárias.

Ora, a crise sanitária provocada pela COVID-19 deu lugar a uma crise económica e social sem

precedentes. As medidas restritivas implementadas para conter a propagação do vírus tiverem consequências

graves na vida das pessoas. O isolamento provocado pelo dever de recolhimento obrigatório, a incerteza da

manutenção do posto de trabalho, o desemprego, os desafios da adaptação ao teletrabalho e a necessidade

de conciliar esta tarefa com a prestação de cuidados aos filhos em consequência do encerramento das

escolas, a perda de rendimentos, o receio de contrair o vírus, a ausência de contacto com amigos e familiares

e, em alguns casos, a sua perda, terá um impacto bastante negativo na saúde mental dos portugueses.

Em entrevista recente, Miguel Ricou, presidente do Conselho de Psicologia Clínica da Ordem dos

Psicólogos, revelou não ter dúvidas que o número de casos de pessoas em sofrimento psicológico vai

aumentar no contexto da pandemia o que levará ao aumento do consumo de medicamentos. Acrescenta que a

preponderância no consumo de ansiolíticos e antidepressivos se deve ao facto de a maior parte da doença

psicológica em Portugal ser tratada ao nível dos cuidados de saúde primários, onde os médicos de família têm

menos recursos e menos tempo, pelo que a solução mais comum é a prescrição de comprimidos.

E a verdade é que o consumo de antidepressivos aumentou nos primeiros oito meses do ano de 2020 e

atingiu o valor mais elevado dos últimos três anos. Segundo dados avançados pela Autoridade Nacional do

Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), foram vendidas nas farmácias mais de 13 milhões de

embalagens de antidepressivos e ansiolíticos entre janeiro e agosto.

De facto, a investigação já realizada ao longo da pandemia revelou o agravamento dos sintomas em muitas

das pessoas diagnosticados com perturbações psicológicas, bem como o surgimento de sintomatologia

ansiosa e alterações do humor, mesmo em indivíduos saudáveis do ponto de vista mental.

O acesso aos cuidados de saúde mental é limitado, existindo uma grande percentagem de pessoas que

não recebe tratamento dado que as intervenções psicológicas não estão disponíveis e acessíveis para toda a

população.

Miguel Xavier, Diretor do Programa Nacional de Saúde Mental, tem alertado para o desinvestimento

crónico na saúde mental, destacando que há uma enorme desproporção entre o impacto que os problemas de

saúde mental têm e aquilo que é investido a nível dos cuidados de saúde primários e dos serviços

especializados. Alerta, ainda, para a necessidade de reforçar o investimento nesta área uma vez que a doença

mental aparece sempre em primeiro ou segundo lugar com uma carga global na saúde de 10% a 15%,

enquanto que o seu investimento ronda os 4% a 5%, o que é muito pouco.2

Há cerca de três semanas, em entrevista aos Órgãos de Comunicação social, o Bastonário da Ordem dos

Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, declarou não serem suficientes as respostas criadas na área da

saúde mental, recordado que não se encontra ainda concluído o concurso aberto em 2018 para a contratação

de 40 psicólogos para os centros de saúde. Destaca, ainda, a necessidade de dar resposta aos profissionais

1 Cfr. https://www.sppsm.org/informemente/guia-essencial-para-jornalistas/perturbacao-mental-em-numeros/

2 cfr. https://www.jornalmedico.pt/atualidade/39928-investimento-na-saude-mental-e-muito-desproporcional-ao-seu-impacto-afirma-o-

diretor-do-pnsm.html