II SÉRIE-A — NÚMERO 77

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8 – A criação de mecanismos sistematizados de consulta à distância (telefónica ou digital) de psicologia,

de modo a mitigar o efeito limitativo que a dispersão geográfica pode ter em algumas regiões do país no

acesso a este acompanhamento;

9 – O reforço da contratação de psicólogos na Rede de Cuidados de Saúde Primários, com vista ao

cumprimento do rácio de, pelo menos, um psicólogo por 5000 habitantes;

10 – O reforço da contratação de médicos pedopsiquiatras, com vista a corrigir as assimetrias regionais

existentes, nomeadamente nas regiões de saúde do Alentejo e do Algarve;

11 – A promoção de um estudo nacional alargado, nas escolas, universidades e politécnicos, que permita

identificar fatores de risco e os fatores de proteção para o suicídio especificamente na população jovem em

Portugal;

12 – A implementação de rastreios validados para avaliação mental global e de risco de suicídio em

contexto escolar, integrado em protocolo de atuação que preveja o posterior encaminhamento dos rastreios

positivos para acompanhamento adequado;

13 – A criação de condições para instituição de abordagens multidisciplinares às intervenções

terapêuticas relacionadas com perturbação mental nos jovens, por forma a otimizar a preferência por opções

não-farmacológicas, definindo como indicadores específicos, a incorporar no próximo Programa Nacional de

Saúde Mental, a taxa de cobertura de intervenção psicoterapêutica em jovens com patologia identificada e

indicação para tal e, complementarmente, um indicador global baseado num algoritmo que contabilize os

ganhos em saúde decorrentes destas intervenções (os designados patient-reported outcomes);

14 – A promoção de estratégias de efetivo alcance nacional para combater e reverter o crescente

consumo de substâncias ilícitas e/ou neurologicamente nocivas (como canábis, ecstacy e álcool) nas faixas

etárias entre os 13 e os 18 anos, nomeadamente incorporando na componente curricular de Promoção de

Saúde Mental conteúdos que sensibilizem as novas gerações para o impacto nocivo no desenvolvimento

cerebral que decorre da exposição a estas substâncias;

15 – A promoção de estratégias de combate à dependência excessiva de ecrãs e internet por parte de

crianças e adolescentes, nomeadamente através de campanhas de sensibilização e programas de

capacitação e pedagogia dirigidos aos encarregados de educação;

16 – O estímulo e a contratualização de indicadores de desempenho e de ganhos em saúde em contexto

de cuidados de saúde primários, que ilustrem concretamente compromissos assistenciais assumidos por via

do Programa Nacional de Saúde Escolar, Programa Nacional de Saúde Mental e Programa Nacional de

Literacia em Saúde;

17 – A garantia, a breve trecho, de uma efetiva operacionalização de equipas comunitárias de saúde

mental de infância e adolescência em cada uma das regiões de saúde, promovendo concomitantemente um

efetivo modelo colaborativo e com vista à integração de cuidados entre as mesmas e as unidades funcionais

de cuidados primários geograficamente correspondentes;

18 – A promoção da redefinição dos protocolos de encaminhamento para serviços de saúde mental

(tendo por base o referido reforço de recursos humanos especializados), com vista à inversão do paradigma

de intervenção terapêutica primordialmente medicamentosa para uma abordagem com maior aposta na

psicoterapia;

19 – A fiscalização da disponibilização de serviços de saúde mental no território nacional, garantido que

os mesmos são praticados por profissionais devidamente registados na respetiva Ordem Profissional;

20 – A garantia de que os serviços de saúde mental são orientados por uma intervenção baseada na

evidência científica.

Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Baptista Leite — Margarida Balseiro Lopes — Hugo

Martins de Carvalho — Sofia Matos — André Neves — António Maló de Abreu — Alberto Machado — Rui

Cristina — Sandra Pereira — Álvaro Almeida — Bruno Coimbra — Cláudia Bento — Cristóvão Norte — Hugo

Patrício Oliveira — Fernanda Velez — Helga Correia — Mónica Quintela — Pedro Alves.

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