II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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responsabilidades financeiras de curto, médio e longo prazo, e sublinhou a progressiva necessidade do desporto ser tratado numa lógica mais integrada, em estreita ligação com outros setores correlacionados, como o da saúde.

As diferentes estruturas representativas do desporto têm alertado para o forte impacto económico e social, no setor decorrente da crise pandémica provocada pelo Coronavírus-19.

A falta de público, a paralisação da atividade dos escalões de formação, o cancelamento generalizado das competições desportivas, o abandono da prática desportiva por muitos atletas federados, a ausência de receitas pôs em risco a sustentabilidade da maior parte das organizações que compõem a pirâmide do sistema desportivo nacional e faz perigar a viabilidade deste sistema retomar a sua atividade no contexto pós-pandémico.

Esta crise coloca em vias de extinção inúmeras instituições desportivas com o consequente risco de abandono de praticantes, técnicos e dirigentes desportivos.

Os sérios riscos económicos que a mesma comporta decorrente da asfixia do sector e do efeito de arrastamento em muitas das suas atividades conexas, da destruição de muitos empregos no desporto profissional e semiprofissional constitui uma séria ameaça à manutenção dos clubes e associações recreativas que trabalham, principalmente, de um modo voluntário e que, em regra, não dispõem de reservas financeiras.

Não é despiciendo o papel social do desporto num contexto em que as crianças e jovens serão aqueles que irão sofrer os efeitos mais duradouros desta epidemia atendendo aos impactos negativos na sua saúde física, psicológica e nas oportunidades futuras de educação decorrentes de uma crise económica e social.

O desporto desempenha funções sociais relevantíssimas ao promover a inclusão social, a integração, a coesão e valores como o respeito e a compreensão mútuos, a solidariedade, a diversidade e a igualdade, os estilos de vida saudáveis e a prevenção dos comportamentos de risco das gerações mais jovens.

Pelo exposto e considerando que: O Parlamento Europeu aprovou recentemente a resolução2 «O impacto da COVID-19 na juventude e no

desporto», sublinhando a importância do desporto e do exercício físico nas circunstâncias resultantes da pandemia, uma vez que reforçam a resiliência física e mental;

E que o Parlamento Europeu salienta que o modelo desportivo europeu tem de ser preservado e promovido, uma vez que a solidariedade, a lealdade e uma abordagem baseada em valores serão mais importantes do que nunca para a recuperação do setor do desporto e para a sobrevivência do desporto de base;

Considerando também que os instrumentos gerais de recuperação adotados pela UE em resposta à crise devem ajudar a apoiar o setor do desporto a curto prazo e insta os Estados-Membros a assegurarem que os fundos nacionais de apoio, os fundos estruturais e os planos nacionais de recuperação e resiliência apoiem o setor do desporto apesar das suas características e estruturas organizacionais específicas.

Constatamos que: O Governo não tem reagido nem dado mostras que compreende a gravidade e urgência da situação

excecional com a qual se defronta o sistema desportivo nacional; Nem está ciente dos possíveis danos duradouros ao potencial económico e no emprego no desporto, bem

como à saúde pública como um todo. A ausência, ao longo deste ano, de qualquer medida relevante e substantiva por parte do Governo em

apoio ao Desporto coloca em causa, a sobrevivência da já debilitada atividade de muitos clubes e, assim, assistirmos ao colapsar do tecido associativo desportivo do nosso País, com todas as consequências graves que implicarão na coesão territorial.

Mais de meio ano após a realização da 1.ª Cimeira das Federações Desportivas3, na qual 52 entidades aprovaram por unanimidade uma moção entregue ao Governo e à Assembleia da República.

A inação do Governo é clamorosa e bem patente nas intervenções das entidades que participaram na

2 Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o impacto da COVID‑19 na juventude e no desporto (2020/2864(RSP). 3 1.ª Cimeira das Federações Desportivas, 15 de julho de 2020.