II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 985/XIV/2.ª

(PELA REABERTURA DAS ESCOLAS EM SEGURANÇA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), o Deputado da IL apresentou a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 985/XIV/2.ª (IL) – Pela reabertura das escolas em segurança

2 – A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 2 de março de 2021.

3 – O Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) referiu que o Governo, por motivo de gestão de

expectativas, se recusava a apresentar um plano de regresso ao ensino presencial, não possibilitando a

organização das famílias. Depois elencou as recomendações presentes no projeto em apreço.

4 – A Deputada Ana Rita Bessa1 (CDS-PP) informou que o Grupo Parlamentar do CDS-PP acompanhava

o projeto em apreço nas suas três recomendações. Referiu que o regresso ao ensino presencial deve ocorrer

o mais rapidamente possível, de acordo com os dados dos especialistas, de forma faseada, acompanhado de

testagem em massa e com um plano de recuperação das aprendizagens bem definido – tanto para os alunos

que já apresentavam dificuldades de aprendizagem, como para os alunos que passaram a ter dificuldades

com o ensino não presencial.

5 – A Deputada Cláudia André (PSD) informou que o Grupo Parlamentar do PSD acompanhava o projeto

em apreço em todas as suas recomendações, partilhando este Grupo Parlamentar das mesmas preocupações

elencadas. Manifestou a necessidade de elaboração de um plano de recuperação dos dois anos letivos

prejudicados pela pandemia causada pela doença COVID-19; de elaboração de um plano progressivo de

abertura das escolas (deixando a definição das datas para os especialistas em saúde pública); e a testagem

massiva a toda a comunidade escolar.

6 – A Deputada Joana Mortágua (BE) referiu que o projeto em apreço reflete o que o Grupo Parlamentar

do BE tem solicitado ao Governo desde o início do ano letivo. Referiu que não houve do Governo uma

preparação adequada para o presente ano letivo e terceira vaga da pandemia causada pela doença COVID-

19. Elencou estudos comprovativos que o foco da infeção são os adultos e não as crianças, sendo necessário

inclui os educadores no plano de vacinação. Informou que o Grupo Parlamentar do BE concorda com o

regresso progressivo do ensino presencial.

7 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) referiu que o modelo de funcionamento do ensino à distância não

substitui o ensino presencial, sendo necessário reunir todas as condições necessárias para retomar assim que

possível este último e consequentes processos de aprendizagem com a adoção de medidas rigorosas de

segurança sanitária que o garanta. Elencou várias razões para o regresso ao ensino presencial,

nomeadamente, combater o insucesso e evitar o abandono escolar. Referiu a necessidade de planeamento

atempado e necessidade de resposta adicional, tal como o reforço da escola pública e consequente

investimento e contratação de pessoal docente e não docente. Informou que o Grupo Parlamentar do PCP

medidas que vão nesse sentido.

8 – A Deputada Maria Joaquina Matos (PS) referiu que era um dia marcante, pois fazia um ano desde o

1 Esta Deputada interveio no formato de videoconferência.