II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1055/XIV/2.ª PELA CONCRETIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E GESTÃO DA MATA NACIONAL DO

BUSSACO

A Mata Nacional do Bussaco abrange 105 hectares de floresta situada na freguesia do Luso, concelho da Mealhada, albergando um conjunto rico e diverso de espécies e cultivares dos cinco continentes, alguns dos quais muito raros e ameaçados. Num dos extremos da mata, persiste uma área florestal típica do que se considera ser floresta primitiva das montanhas do centro de Portugal, antes da ocupação humana. Ali encontram-se habitats de grande valor natural e paisagístico como o adernal, o carvalhal e o loureiral. O adernal é um habitat único no mundo, circunscrito apenas à Mata Nacional do Bussaco.

O complexo patrimonial do Bussaco, inserido na mata nacional, abarca património monumental e natural de grande valor. Foi por isso elevado a monumento nacional pelo Decreto n.º 5/2018, de 15 de janeiro, abrangendo o «Palace Hotel do Bussaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Bussaco». Em 2015, a Assembleia da República recomendou ao Governo que envidasse todos os esforços com vista à formalização da candidatura da Mata Nacional do Bussaco a Património Mundial da UNESCO (Resolução da Assembleia da República n.º 82/2015, de 8 de julho).

A origem do complexo patrimonial do Bussaco data de 1628, ano em que frades carmelitas descalços criaram o único deserto carmelita português, um convento que permitia o isolamento eremítico conjugado com a vida comunitária. A biodiversidade ali existente foi enriquecida com a chegada dos frades que trouxeram espécimes de outros pontos do globo, como o famoso cedro-do-Bussaco (Cupressus lusitanica): um cipreste oriundo do México que terá sido plantado pela primeira vez na mata em 1644. No século XIX, o convento foi abandonado depois da expulsão das ordens religiosas do país. Já no final desse século, o Estado mandou erigir um palacete destinado a hotel, o Palace Hotel do Bussaco. Aos nossos dias chegou um vasto e rico património monumental inserido numa área natural única.

A degradação da Mata Nacional do Bussaco

Entre outras visitas, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Mata Nacional do Bussaco em junho de 2020, tendo encontrado sinais preocupantes de degradação, incúria e abandono. As alterações climáticas e os resultantes fenómenos climáticos extremos mais frequentes elevam a perigosidade para a Mata mas também a exigência nos cuidados e na gestão da mesma.

Em várias zonas da mata proliferam espécies exóticas invasoras como as acácias (Acacia delabata, Acacia melanoxylon, Acacia longifolia), o pitósporo (Pittosporum undulatum), a erva-da-fortuna (Tradescantia fluminensis) e o espanta-lobos (Ailanthus altissima). O aumento da área de distribuição e da abundância de espécies exóticas invasoras representa uma ameaça à integridade ecológica da mata, colocando em sério risco espécies e habitats únicos, como o adernal. A proliferação de espécies exóticas invasoras esteve outrora controlada, mas, nos últimos anos, a gestão florestal da mata tem sido parca e deficiente.

No viveiro florestal da mata crescem plantas cujo prazo útil em vaso está ultrapassado. O desperdício destes recursos e a não transplantação dos espécimes contrasta com a necessidade de repovoar as clareiras abertas por fenómenos climáticos extremos e intempéries ocorridas recentemente, como as tempestades Leslie, Elsa, Fabien e Gloria. As áreas afetadas pelos temporais, bem como toda a área florestal, carecem de intervenção e de gestão adequadas.

Existe madeira valiosa de cedro em decomposição amontoada em pilhas no recinto do complexo patrimonial do Bussaco. Este valioso recurso poderia ter sido incorporado no solo para melhorar as propriedades edáficas dos habitats da Mata, caso fosse necessário. Ou até vendido, garantindo financiamento importante para as ações de gestão da mata.

Persiste também um conjunto de situações de incúria relativas ao edificado. O muro que circunda o perímetro da Mata apresenta sinais de degradação em resultado de desabamentos, colapsos e da natural deterioração dos materiais ao longo do tempo. Os trajetos da Mata, em pavimento carmelita, estão deteriorados, carecendo de requalificação. O Chalé de Santa Teresa está abandonado. A identificação de