8 DE MARÇO DE 2021

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âmbito de um estudo sobre prevenção e combate à violência no namoro, promovido pela Comissão para a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da campanha #NamorarSemViolência, criada pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a propósito do dia de São Valentim.2

De acordo com o estudo, cujos dados são relativos a 2020, 67% dos jovens consideram legítima a violência no namoro, dos quais 26% acham legítimo o controlo, 23% a perseguição, 19% a violência sexual, 15% a violência psicológica, 14% a violência através das redes sociais e 5% a violência física. Ainda, 25% acham aceitável insultar durante uma discussão, outros 35% que é aceitável entrar nas redes sociais do outro sem autorização, 29% que se pode pressionar para beijar e 6% entendem mesmo que podem empurrar/esbofetear sem deixar marcas.

Este estudo revela, ainda, que 58% dos jovens inquiridos admitiram já ter sofrido de violência no namoro, havendo 20% que admitiram ter sofrido violência psicológica, 17% terem sido vítimas de perseguição e 8% que foram vítimas de violência sexual. Neste âmbito, verifica-se que as raparigas são as principais vítimas, sobretudo na violência psicológica (22%), perseguição (19%) ou controlo (15%).

Ainda, um estudo de 2016, divulgado pelo Eurobarómetro da Comissão Europeia, revelou que 29% dos portugueses inquiridos considerou que o sexo sem consentimento pode ser justificado em certas alturas, colocando o nosso país acima da média europeia que se situa nos 27%. Dos 29% dos portugueses que dizem que o sexo sem consentimento pode ser justificado, 19% diz que é justificável quando a vítima está sob o efeito de álcool ou droga; 15% quando vai voluntariamente para casa com alguém; 12% quando veste algo revelador, provocador ou sexy; 10% quando não nega claramente ou não resiste fisicamente; 5% quando já houve um flirt anteriormente; 13% se tem relações sexuais com vários parceiros; 15% se anda pela rua sozinha à noite; 3% se o agressor não compreender o que está a fazer e 1% se o agressor se arrepender.

Recordamos, também, que os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna demonstram um crescimento do crime de violação desde 2016, ano em que se registaram 335 participações. Em 2017, foram registadas 408 participações, em 2018, 421 participações e em 2019, 431 participações.

A violação é um crime de género, dado que as vítimas são quase sempre mulheres e os agressores quase sempre homens. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, em 2019, 99,1% das vítimas eram do sexo feminino e 8,1% do sexo masculino, sendo 99,3% dos arguidos do sexo masculino e 0,7% do sexo feminino. Em muitos casos, existe uma relação de intimidade entre a vítima e o agressor.

Em entrevista à Comunicação Social a propósito do estudo sobre prevenção e combate à violência no namoro, acima mencionado, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, referiu que os números relembram «aquilo que ainda falta alcançar» e que o que se pretende é «que as relações saudáveis não sejam um privilégio de apenas alguns, mas que possam ser transversais na sociedade».

Concordando em absoluto com estas declarações, importa mencionar que a construção de uma sociedade em que todos possam viver as relações de forma livre e sem constrangimentos depende da tomada de medidas concretas de informação da população sobre as questões da igualdade de género e de sensibilização para a necessidade de combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas. E se é importante a consciencialização de todos, será certamente mais importante a sensibilização dos jovens, faixa etária onde a violência no namoro tem assumido números bastante preocupantes.

Por isso, a educação sexual nas escolas deve ser abrangente e contribuir ativamente para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. Não deve ensinar apenas os jovens a tomar decisões informadas sobre a sua vida e saúde sexual, mas também ensinar sobre responsabilidade e respeito pelo outro. As escolas devem ser promotoras de uma educação sexual baseada nos direitos humanos e que tenha como princípio basilar o da igualdade de género.

Por este motivo, conforme consta do Relatório «EdSEX – Educação Sexual Feminista»3, publicado pelo Lobby Europeu das Mulheres, adaptado, traduzido e publicado pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, o Lobby Europeu das Mulheres tem defendido que é fundamental que «todas as raparigas e rapazes em toda a Europa sejam empoderadas/os e protegidas/os através de uma educação sexual abrangente e feminista, acessível a todas e a todos. Tal permitirá que as suas experiências sexuais, quando ocorram, sejam igualitárias e mutuamente aprazíveis.»

Este documento destaca, ainda, que uma educação sexual nestes moldes «permitirá um benefício mais

2 Pode ser consultado em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2020/02/VN_2020_NACIONAL_UMAR.pdf 3 Pode ser consultado em: https://recursos.plataformamulheres.org.pt/recursos/educacao-sexual-feminista-assegurar-que-a-proxima-geracao-possa-desfrutar-de-uma-vida-sexual-sem-coacao-igualitaria-e-mutuamente-aprazivel-um-relatorio-sintese/