9 DE MARÇO DE 2021

41

aproveitamento de subprodutos (energia e/ou compostos orgânicos estáveis) com dimensão adequada para a

realidade da região em articulação com o Grupo Águas de Portugal, o Ministério do Ambiente e da Ação

Climática e o Ministério da Agricultura, em conformidade com o previsto no Despacho n.º 6312/2019, de 10 de

julho;

d) A análise e monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;

e) A análise e monitorização da qualidade dos solos;

f) Ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação de recursos hídricos,

direcionadas para os profissionais dos sectores agroflorestal, pecuária e indústria;

g) A definição de metas, calendarização e orçamentação das medidas anteriores;

2 – Desenvolva um programa de transição ecológica para a descarbonização da produção suinícola na bacia

hidrográfica do rio Lis e a salvaguarda do bem-estar dos animais;

3 – Crie um programa de transição ecológica para a agricultura da bacia hidrográfica do rio Lis, que promova

a descontaminação dos solos e a descarbonização da agricultura, pela combinação de duas vias:

a) redução dos consumos energéticos, chorumes, adubos, pesticidas e outros inputs através de uma maior

precisão e eficiência do seu uso;

b) promoção de consociações e rotações, com substituição de inputs industriais por processos ecológicos

(limitação natural, fixação de azoto atmosférico, etc.).

Assembleia da República, 9 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Maria Manuel Rola — Fabíola Cardoso — Pedro

Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Isabel Pires

— Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro

— Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1072/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFENDA O LEVANTAMENTO DAS PATENTES DAS VACINAS

CONTRA A COVID-19, TORNANDO-AS UM BEM PÚBLICO E UNIVERSAL

Foi no dia 11 de março de 2020 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a Covid-19 uma

pandemia. Tinha surtos ativos e em crescimento exponencial em vários países e as perspetivas eram, na altura,

de um crescimento significativo de infetados e de mortos, assim como de disseminação do novo SARS-CoV-2

por mais regiões do mundo. Acabou por ser isso que aconteceu.

Um ano depois foram diagnosticados, em todo o mundo, cerca de 118 milhões de casos e mais de 2,6

milhões de pessoas perderam a vida com esta doença. Em Portugal, onde os primeiros diagnósticos

aconteceram a 2 de março de 2020, registaram-se já mais de 811 mil casos e lamentam-se mais de 16 500

mortes.

Passado um ano o conhecimento sobre o novo vírus evoluiu e sabe-se hoje muito mais sobre ele e a doença

por ele provocada, mas uma certeza continua imutável: só com a vacinação em massa é que superaremos a

pandemia; só atingindo a imunidade de grupo, nomeadamente através da vacinação, é que poderemos retomar

as vidas.

Por isso mesmo é que vários Estados, e bem, investiram imenso dinheiro público para financiar a

investigação e para subvencionar a produção da vacina contra a COVID-19. Por exemplo, a União Europeia

aumentou os fundos para investigação e criou fundos para apoiar o desenvolvimento e cobrir custos com a

produção da vacina. Mas não acautelaram algo essencial: a vacina deveria ser tida como um bem público, de