9 DE MARÇO DE 2021

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Defenda, na União Europeia e nas várias instâncias internacionais, o levantamento das patentes sobre

as vacinas contra a COVID-19 e a partilha de todos os dados resultantes da investigação, acompanhando assim

as posições da Organização Mundial de Saúde e da Organização das Nações Unida;

2 – Defenda ainda, em consequência do levantamento das patentes, que as vacinas contra a COVID-19

sejam um bem público de acesso universal cuja produção deve ser diversificada e com distribuição equitativa a

todos os países do mundo.

Assembleia da República, 9 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1073/XIV/2.ª

PROCEDIMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ JOAQUIM FERNANDES, EM BEJA

O Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, integrado na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, é

uma unidade de referência da região alentejana. Serve mais de 126 mil habitantes e é da maior importância

para uma população que há muito se debate com constrangimentos no acesso aos cuidados de saúde de que

necessita e aos quais tem direito, sendo esta uma realidade que se faz sentir não apenas nos serviços

hospitalares, mas também nos cuidados de saúde primários.

Este hospital, inicialmente composto por 4 edifícios, respondia a necessidades ao nível do internamento

hospitalar, cuidados de ambulatório e serviços vários. Com a construção dos Corpos F e L, a unidade ganhou

um edifício técnico e uma Escola de Enfermagem.

Já em 2003, a unidade ganhou o Corpo E, com a instalação da hemodiálise e, em 2006, o Hospital de Dia.

Em 2012, a construção do corpo H permitiu constituir um edifício para o Departamento de Psiquiatria e Saúde

Mental, permitindo colmatar a falta de resposta neste campo que existia, e ainda existe, na região.

De acordo com o projeto técnico revisto em 2009, faltam ainda construir o Corpo G, J, N e O. Contudo,

importa lembrar a necessidade, em particular, da construção do Corpo G. Este é um corpo importante para a

unidade, uma vez que irá garantir a construção de um edifício com uma dimensão substancial, equiparada ao

Corpo A, o edifício principal da unidade hospitalar. Está em causa a construção de um edifício com 3 pisos,

capaz de albergar serviços que enfrentam há vários anos dificuldades de resposta, agravadas agora pela

pandemia.

Este edifício poderá garantir um aumento de resposta no Serviço de Urgência, consultas externas, Bloco

operatório, entre outros serviços do hospital. São conhecidos os problemas existentes nesta unidade ao nível

das Urgências, das consultas externas que funcionam em contentores e do Bloco Operatório.

Não podemos continuar a permitir que a prestação de cuidados de saúde exista em contentores ou em

situações precárias. Conferir dignidade aos utentes e aos profissionais deve ser uma prioridade.

De relembrar que o Bloco de Esquerda já endereçou uma pergunta ao Governo e, mais importante, viu

aprovada por unanimidade, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, uma

proposta sua para que fossem iniciados os procedimentos para a ampliação do hospital José Joaquim