Segunda-feira, 15 de março de 2021 II Série-A — Número 96

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

— Recomenda ao Governo que acione a Rede Social, para proceder à identificação das estruturas residenciais não licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no processo de vacinação contra a COVID-19.

— Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.

— Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior por um período de 15 dias a contar de 9 de março.

Proposta de Lei n.º 78/XIV/2.ª (GOV):

Estabelece a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Projetos de Resolução (n.os 1098 a 1102/XIV/2.ª):

N.º 1098/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para salvaguardar o futuro da procriação medicamente assistida no SNS.

N.º 1099/XIV/2.ª (PEV) — Pela valorização da optometria em Portugal.

N.º 1100/XIV/2.ª (PCP) — Pela realização de um concurso interno e externo justo, que corresponda às necessidades das escolas e respeite os direitos dos professores.

N.º 1101/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo zelar pela proteção laboral e social dos trabalhadores e trabalhadoras da SPdH Groundforce e o controle público da empresa.

N.º 1102/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao sector da Cultura seja transparente. (a) Publicadas em Suplemento.