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II SÉRIE-A — NÚMERO 97

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 957/XIV/2.ª

(PELA REQUALIFICAÇÃO DO TROÇO VALE DE SANTARÉM/ENTRONCAMENTO DA LINHA DO

NORTE, INCLUINDO A VARIANTE EM SANTARÉM)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 965/XIV/2.ª

(CONSTRUÇÃO DA VARIANTE FERROVIÁRIA SANTARÉM/ENTRONCAMENTO DA LINHA DO

NORTE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1001/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE ENTRE SANTARÉM E

ENTRONCAMENTO E A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS BARREIRAS DE SANTARÉM)

Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão

do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, doze Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata e cinco Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos de Resolução (PJR) n.os

957/XIV/2.ª (BE),

965/XIV/2.ª (PSD) e 1001/XIV/2.ª (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos

Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – O Projeto de Resolução n.o 957/XIV/2.ª (BE) deu entrada na Assembleia da República a 15 de fevereiro

de 2021, tendo o mesmo sido admitido no mesmo dia, data em que baixou à Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação.

3 – Por sua vez, o Projeto de Resolução n.o

965/XIV/2.ª (PSD) deu entrada na Assembleia da República a

15 de fevereiro de 2021, tendo o mesmo sido admitido a 16 de fevereiro de 2021, data em que baixou à

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

4 – Quanto ao Projeto de Resolução n.º 1001/XIV/2.ª (PS), o mesmo deu entrada na Assembleia da

República a 22 de fevereiro de 2021, tendo sido admitido a 23 de fevereiro de 2021, data em que baixou à

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

5 – Os três projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 10 de março de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio, a qual

estará disponível nas páginas das iniciativas na Internet.

6 – A discussão dos Projetos de Resolução n.os

957/XIV/2.ª (BE), 965/XIV/2.ª (PSD) e 1001/XIV/2.ª (PS)

ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Vice-Presidente começou por dar a palavra à Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso (BE), que começou por

referir que o GP do BE tinha esperança numa solução comum para um problema que era de todos, lamentando

que tenha havido partidos que não tenham contribuído com propostas próprias para o debate. Mais referiu que

o projeto de requalificação do troço entre Santarém e o Entroncamento era fundamental e estruturante para a

rede ferroviária nacional, nomeadamente, devido à intensidade das deslocações de passageiros e de

mercadorias que ocorre entre a região das lezírias e a Área Metropolitana de Lisboa, a qual reforçava a

necessidade de um transporte ferroviário com maior segurança e velocidade.

A Sr.ª Deputada acrescentou ainda que esta obra constava da primeira versão do Plano Nacional de

Investimentos (PNI), de 2019, tendo, no entanto, desaparecido na segunda versão apresentada, o que

representava um retrocesso, na medida em que a requalificação em causa pretendia, além do mais, reduzir

riscos mortais. Mais se acrescentou que uma expressão desta firme vontade popular era a aprovação de duas

moções na Assembleia Municipal de Santarém a pedir a mudança de traçado na zona, referindo-se que o

Projeto de Resolução n.º 1001/XIV/2.ª, apresentado pelo PS, não incluía esta mudança de traçado, o que

deveria ser explicado.

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