Detidos por Crime de Desobediência

Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 1 Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 7 Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência 0 Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos previstos no anexo I (art.º 14º

1

Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo II (art.º 15º) 0 Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.º 17.º) 0 Desobediência limitação circulação entre concelhos 0 Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0

Total – 9

Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 15FEV21 a 01MAR21

Autos de Notícia por Contraordenação

Dever geral de recolhimento domiciliário 2.889 Limitação de circulação entre concelhos 1.059 Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 161 Consumo de bebidas alcoólicas 139 Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 62 Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 54 Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 44 Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 37 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 36 Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público

32

Atividade física e desportiva 19 Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

16

Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 14 Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 12 Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 11 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos

8

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 7 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 5 Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não este-jam doentes

4

Regras de realização de eventos 3 Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção

2

Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 1 Proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0

Total – 4.615

Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 15FEV21 a 01MAR21

II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________

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