de pescadores no valor de 118,9 mil euros, duas candidaturas na media de

Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos

aprovados no mesmo âmbito através do aviso nº41/2020 que envolveu um investimento

de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os

profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as

empresas aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 710

candidaturas representando um total em apoio público de 7.403.737,31€.Dos apoios

aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 6.316.557,14€ e na

RAA 312.992,25€.

Continente:

Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas

aprovadas

29 Covid19-Cerco 2.152.397,91€ 115

30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44

31 Covid19-Polivalentes 3.628.003,38€ 411

77 Covid19-Doença 142.488,29€ 30

78 Covid19 455.514,72€ 84

TOTAL 7.403.737€ 710

No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca -

que enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia

– foi igualmente assegurado o pagamento das contribuições à Segurança Social dos

profissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do PO

Mar2020 uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária),

até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681

II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________

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