Debates Parlamentares - Diário 101, p. 158 (2021-03-22)

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1.2.1 FRONTEIRAS AÉREAS

1.2.1.1. Viagens essenciais

Com a renovação do Estado de Emergência, mantiveram-se as medidas restritivas do tráfego aéreo com

destino e a partir de Portugal, nomeadamente as situações de voos autorizados exclusivamente para viagens essenciais

- viagens por motivos de reunião familiar, estudo,motivos profissionais, de saúde ou humanitários.

Mantêm-se o conceito de viagem essencial implementado em consonância com as guidelines da União Europeia.

O SEF, em estreita colaboração com as companhias aéreas, Embaixadas, Consulados e oficiais de ligação de imigração

do SEF, tem procurado fazer uma avaliação abrangente das restrições impostas, verificando casuisticamente todos os

elementos que possam demonstrar o carácter essencial, urgente e inadiável da viagem.

1.2.1.2. Atribuições do SEF no controlo dos testes COVID à chegadaNos termos da legislação em vigor, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuou à chegada verificação da

titularidade de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, realizado nas últimas 72h de

todos os passageiros provenientes de Estados Schengen e Países Associados, com exceção dos menores de 24 meses

de idade, à chegada a território nacional.

Nos aeroportos da Madeira e Ponta Delgada a verificação dos testes COVID e a sua realização está a ser

realizado de acordo com procedimentos decretados pelos respetivos Governos Regionais.

Postos de Fronteira Voos controlados Total de passageiros Passageiros sem testes

PF001 - LISBOA 317 16.715 99

PF002 - FARO 29 1.050 8

PF003 - PORTO 217 12.426 71

Total Geral 563 30.191 178

§ Nos voos internacionais, registou-se um menor número de passageiros sem serem portadores do teste

obrigatório porque o número de voos e passageiros é bastante reduzido.

§ Companhias aéreas mais representativas - TAP, a Lufthansa, a Ryanair e a Easyjet.

§ Origem dos voos - Frankfurt, Paris, Boston, Zurique e Madrid.

Os passageiros que se apresentaram à entrada sem teste obrigatório, conforme determina a legislação, efetuaram

o mesmo no interior dos aeroportos e aí aguardaram os resultados.

1.2.1.3. Estatísticas

2000 TOTAL MOVIMENTOS FRONTEIRA EXTERNA15.626

Entradas Saidas

Postos de Fronteira # Voos controlados Total de passageiros

“Chegadas” Passageiros sem testes

PF001 - LISBOA 82 7.561 26

PF002 - FARO 3 133 1

PF003 - PORTO 0 14 0

II SÉRIE-A — NÚMERO 101________________________________________________________________________________________________________

1.2.1 FRONTEIRAS AÉREAS 1.2.1.1. Viagens essenciais Com a renovação do Estado de Emergência, mantiveram-se as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente as situações de voos autorizados exclusivamente para viagens essenciais - viagens por motivos de reunião familiar, estudo,motivos profissionais, de saúde ou humanitários.Mantêm-se o conceito de viagem essencial implementado em consonância com as guidelines da União Europeia.O SEF, em estreita colaboração com as companhias aéreas, Embaixadas, Consulados e oficiais de ligação de imigraçãodo SEF, tem procurado fazer uma avaliação abrangente das restrições impostas, verificando casuisticamente todos oselementos que possam demonstrar o carácter essencial, urgente e inadiável da viagem.1.2.1.2. Atribuições do SEF no controlo dos testes COVID à chegadaNos termos da legislação em vigor, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuou à chegada verificação da titularidade de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, realizado nas últimas 72h de todos os passageiros provenientes de Estados Schengen e Países Associados, com exceção dos menores de 24 meses de idade, à chegada a território nacional. Nos aeroportos da Madeira e Ponta Delgada a verificação dos testes COVID e a sua realização está a ser realizado de acordo com procedimentos decretados pelos respetivos Governos Regionais. Postos de Fronteira Voos controlados Total de passageiros Passageiros sem testes PF001 - LISBOA 317 16.715 99 PF002 - FARO 29 1.050 8 PF003 - PORTO 217 12.426 71 Total Geral 563 30.191 178 § Nos voos internacionais, registou-se um menor número de passageiros sem serem portadores do testeobrigatório porque o número de voos e passageiros é bastante reduzido.§ Companhias aéreas mais representativas - TAP, a Lufthansa, a Ryanair e a Easyjet.§ Origem dos voos - Frankfurt, Paris, Boston, Zurique e Madrid.Os passageiros que se apresentaram à entrada sem teste obrigatório, conforme determina a legislação, efetuaram o mesmo no interior dos aeroportos e aí aguardaram os resultados.1.2.1.3. Estatísticas 02000 TOTAL MOVIMENTOS FRONTEIRA EXTERNA15.626 Entradas SaidasPostos de Fronteira # Voos controlados Total de passageiros “Chegadas” Passageiros sem testes PF001 - LISBOA 82 7.561 26 PF002 - FARO 3 133 1 PF003 - PORTO 0 14 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 101________________________________________________________________________________________________________25

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