26 DE MARÇO DE 2021

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de saúde encerrados e que são essenciais para assegurar a prestação de cuidados de proximidade às populações e a criação e alargamento de serviços para responder à doença aguda, libertando os hospitais e as urgências hospitalares para a prestação de cuidados de saúde diferenciados.

9 – A contratação de profissionais de saúde necessários no SNS para garantir e aumentar a capacidade de funcionamento dos serviços públicos de saúde, dos médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais com vínculo público efetivo, para combater a epidemia do SARS-CoV-2 e para recuperar a atividade assistencial em atraso.

10 – O desenvolvimento do funcionamento dos serviços públicos de saúde assente em equipas multiprofissionais, envolvendo as diferentes áreas do conhecimento e experiências, o que potencia uma intervenção integrada, de maior qualidade e eficácia na prestação de cuidados.

11 – A adoção de medidas concretas para a redução dos tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames de diagnóstico e terapêutica, no âmbito do SNS, assegurando a qualidade dos cuidados de saúde prestados em tempo útil, assim como a segurança dos utentes.

12 – A eliminação definitiva das taxas moderadoras que constituem um obstáculo no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, assegurando a gratuitidade do SNS, bem como a atribuição gratuita dos transportes de doentes não urgentes a todos os utentes que dele necessitem para aceder aos cuidados de saúde a que têm direito.

Assembleia da República, 26 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1159/XIV/2.ª PELA NECESSIDADE DE INTEGRAR A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA NAS

OBRAS DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS

As construções ou intervenções na orla costeira, servindo necessidades de mobilidade e acessibilidade das atividades económicas, implicam também fortes alterações das condições e hidrodinâmicas naturais e nos ecossistemas marinhos onde se inserem. É possível, no entanto, reduzir os seus impactes ambientais e ao mesmo tempo construir um ecossistema, mesmo que artificial, com maior valor ecológico.

Se estas obras são fundamentais, então mais do que minimizar ou mitigar os impactos que elas têm sobre o ambiente marinho, importa aproveitar a oportunidade para construir novos ecossistemas em que se consiga integrar e harmonizar a atividade humana com o meio natural. Atualmente, com algumas técnicas ou medidas simples, é possível atingir um máximo de desenvolvimento ecológico mesmo num meio que sendo artificial permite o desenvolvimento de um ecossistema rico em biodiversidade.

Para atingir estes objetivos, é fundamental encontrar formas de construir as infraestruturas em zonas marinhas que integrem e interajam com as áreas naturais adjacentes. Este tipo de abordagem não acarretará, necessariamente, um acréscimo dos custos das referidas obras. Trata-se apenas de promover pequenas alterações ao projeto, que minimizem a diferença entre o construído e o meio anterior à intervenção.

A costa portuguesa é, frequentemente, fustigada por violentas tempestades e furacões que, não raras vezes, provocam estragos avultados e obrigam a obras de recuperação, reconstrução ou mesmo até de relocalização de portos e infraestruturas marítimas. Seja no continente, seja nas regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, estes momentos de intervenção ou reconstrução podem ser vistos como oportunidades para desenvolver uma nova abordagem ecológica, através da aplicação de soluções simples, mas que fazem uma grande diferença na preservação da fauna costeira e marinha.

As intervenções ou edificações previstas devem reproduzir arquitetonicamente, ainda que de modo artificial, a linha de costa, onde dominam as rochas ásperas e cheias de reentrâncias. Assim, as peças de betão a