II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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N.º 769/XIV/2.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 773/XIV/2.ª (Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível): — Vide Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª. N.º 774/XIV/2.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, e eliminando a dispensa da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudo): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto. N.º 775/XIV/2.ª (Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível): — Vide Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª. N.º 797/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra o Direito ao Desligamento, procede à décima sétima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho. Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª(Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 889, 1012, 1084, 1089, 1097, 1124, 1175 e 1199/XIV/2.ª): N.º 889/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética):

— Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 1012/XIV/2.ª (Pela concretização de um programa para o combate à pobreza energética): — Vide Projeto de Resolução n.º 889/XIV/2.ª. N.º 1084/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza energética): — Vide Projeto de Resolução n.º 889/XIV/2.ª. N.º 1089/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos – ProSolos): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 1097/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo o reforço financeiro e técnico do Programa «Edifícios mais Sustentáveis» e a atribuição de «Créditos Energéticos» às famílias mais vulneráveis como forma de combate à pobreza energética): — Vide Projeto de Resolução n.º 889/XIV/2.ª. N.º 1124/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1175/XIV/2.ª [Recomenda ao Governo a execução, com urgência, do troço do IC8, entre Pombal e Avelar (Ansião), e a cabimentação dos necessários recursos financeiros]: — Vide Projeto de Resolução n.º 1089/XIV/2.ª. N.º 1199/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a agilização dos meios necessários à identificação e gestão das espécies de cavalos-marinhos existentes na costa portuguesa.

(a) Publicada em Suplemento.