15 DE ABRIL DE 2021

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10 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser

agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente

informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 14 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1184/XIV/2.ª (*)

(RECOMENDA AO GOVERNO UM INVESTIMENTO ROBUSTO NA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DE UM

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS E DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL

DOS ALUNOS)

Na primeira vaga, Portugal suspendeu as aulas presenciais a 16 de março e foi dos poucos países europeus

que manteve o ensino à distância até final do ano letivo, com exceção para a preparação de exames nacionais

para acesso ao ensino superior dos alunos do ensino secundário. Passado um ano, uma terceira vaga da

pandemia e um novo confinamento que atingiu as escolas, os nossos alunos foram dos que estiveram mais

tempo sem aulas presenciais.

Se a surpresa de uma pandemia inesperada justifica as dificuldades iniciais, as comunidades escolares e o

país assistiram com espanto à inação do Ministério da Educação na preparação do ano letivo 2020/21, deixando

às escolas a responsabilidade de elaborar os seus planos de contingência e estratégias de saúde pública sem

um reforço efetivo de recursos para assegurar, nomeadamente, a diminuição do número de alunos por turma, o

prolongamento dos horários das escolas e a recuperação das aprendizagens.

O estudo da OCDE em colaboração com a UNESCO, a UNICEF e o Banco Mundial, The state of school

education, one year into the COVID pandemic faz um retrato da situação em 30 países referente a 1 de fevereiro

de 2021. Portugal é identificado como um dos poucos países que não implementou medidas de fundo para

mitigar o impacto do encerramento das escolas na aprendizagem dos alunos. Ao contrário de Portugal, 86% dos

países incluídos no estudo já tinham avançado com medidas para o 5.º e 6.º anos de escolaridade, 75% já

tinham criado medidas para o 9.º ano e 73% para o ensino secundário. O Governo português apenas deu passos

no sentido de apurar o impacto do confinamento no ensino.

O preço a pagar pela suspensão do ensino presencial é demasiado alto. É por isso que o Bloco de Esquerda

tem insistido em propostas de preparação do ano letivo e nos esforços necessários para evitar fechar as escolas.

O Governo ficou aquém. Nem todas as consequências serão irreversíveis, mas nada será como dantes. É desse

princípio que devemos partir. Os diagnósticos ainda são limitados e preliminares, mas os indícios são

assustadores: agravamento das desigualdades, perda de aprendizagens, atrasos no desenvolvimento, perda de

competências, degradação da saúde mental.

Segundo os resultados preliminares do estudo de diagnóstico promovido pelo IAVE, mais de 50% dos alunos

do 6.º e 9.º anos não conseguiram atingir os níveis esperados em três áreas: literacia matemática, literacia

científica, e literacia de leitura e informação. Os estudantes do 6.º ano são os mais afetados pelo ensino à

distância, enquanto os mais novos, do 3.º ano, tiveram mais facilidades em continuar a aprender em casa.

Um estudo realizado por uma equipa da Universidade de Coimbra, concluiu que a pandemia de COVID-19

teve «um significativo impacto negativo na saúde mental dos jovens portugueses, especialmente nos níveis de

depressão e de ansiedade»1.

Já o estudo promovido por uma equipa de investigadores da Nova School of Business and Economics alerta

para o aprofundamento das desigualdades sociais que se torna inevitável com o afastamento das crianças em

relação à escola, uma inevitabilidade quando 13% não têm a casa adequadamente aquecida e 9,2% não têm

1 https://www.publico.pt/2020/10/10/p3/noticia/pandemia-juventude-saude-mental-podemos-1934589