Terça-feira, 20 de abril de 2021 II Série-A — Número 118

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 657, 742, 762, 785, 786, 787 e 801 a 804/XIV/2.ª):

N.º 657/XIV/2.ª (Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 742/XIV/2.ª (Determina a recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 762/XIV/2.ª (Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais):

— Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 785/XIV/2.ª [Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto)]:

— Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 786/XIV/2.ª [Diminui o coeficiente do Alojamento Local (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 787/XIV/2.ª (Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 801/XIV/2.ª (PAN) — Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro.

N.º 802/XIV/2.ª (PAN) — Limita a publicidade a carnes processadas que se revelem prejudiciais à saúde, procedendo à décima quinta alteração ao Código da

Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.

N.º 803/XIV/2.ª (PAN) — Eliminação de carnes processadas nas cantinas e nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino básico e secundário para garantir uma maior qualidade das refeições escolares.

N.º 804/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a redução do IVA aplicável aos atos próprios dos médicos-veterinários, procedendo à alteração ao Código do IVA.

Propostas de Lei (n.os 82 e 87/XIV/2.ª):

N.º 82/XIV/2.ª (Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude

e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 87/XIV/2.ª (ALRAM) — Sobre a atribuição de subsídio de insularidade. Projetos de Resolução (n.os 856, 1009 e 1206 a

1211/XIV/2.ª):

N.º 856/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’Ana e «Pocinha» como paisagem protegida):