II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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gente que se perde.» Por outro lado, importa salientar o facto de a acumulação de stock se tornar em ativo para

efeitos contabilísticos e, inevitavelmente, com custos fiscais associados. A isto acresce ainda o próprio espaço

de armazenamento de que a grande maioria das editoras não dispõe, o que obriga as mesmas a encaminhar

para a reciclagem os excedentes. Também associado à prática do envio de livros para reciclagem estão fatores

como o simples manusear, próprio em contexto de livrarias ou espaços similares, que pode originar pequenos

danos e tornar os livros impróprios para venda, sendo que nestes casos as indicações são para encaminhar

para a reciclagem.

Ou seja, existe a prática comum do caminho mais fácil – a destruição de livros – o que consubstancia um

desperdício que contraria, no seu todo, as boas práticas económicas, ambientais e de desenvolvimento

sustentável.

E se em 2010 se dava nota de 100 mil livros destruídos anualmente5, em Portugal, na ausência de estudos

recentes, nesta área, desconhecem-se os reais números desta realidade. Do diálogo com autores e editoras

supõe-se que será elevado o número de livros destruídos, sendo que a grande fatia se prende com aqueles que

não são vendidos. E apesar de a Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro, isentar de imposto valor acrescentado

«as transmissões de livros a título gratuito efetuadas aos departamentos governamentais nas áreas da cultura

e da educação, a instituições de carácter cultural e educativo, a centros educativos de reinserção social e a

estabelecimentos prisionais», é certo que esta isenção pouco tem contribuído para a efetiva mudança que urge

ser feita. Assim, urge ter a real noção desta realidade e desenvolver um conjunto de iniciativas que visem

promover a reutilização de livros, a sua circularidade e uma produção sustentável, assim como a sua transição

digital.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução recomenda ao Governo que:

1 – Elabore um relatório anual para determinar, entre outros:

a) o número de livros, anualmente, destruídos;

b) o número de livros, anualmente, doados;

2 – Estabeleça metas ambiciosas de redução de desperdício e destruição de livros até ao final desta

legislatura;

3 – Apoie as editoras e entidades representativas do setor, para incentivar a reutilização de livros e evitar a

sua destruição;

4 – Apoie as editoras e entidades representativas do setor a apostar na transição digital (e-book ou audio-

book);

5 – Proceda ao levantamento das necessidades de livros em quaisquer estabelecimentos públicos, de forma

a promover a reutilização de manuais e livros;

6 – Articule com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e países onde se faça o ensino de língua

portuguesa de forma a que se criem condições para a reutilização de livros em língua portuguesa.

Palácio de São Bento, 17 de abril de 2020.

(Texto substituído a pedido do autor)

Exposição de motivos

O livro tem um valor simbólico incalculável. É uma peça fundamental na construção do conhecimento, do

pensamento, da ligação do ser humano ao mundo. Presente nas nossas vidas desde a nossa infância, contribui

5 https://www.rtp.pt/noticias/cultura/100-mil-livros-destruidos-todos-os-anos_a338571