este decreto, nas situações e locais onde é permitida a prática de atividade física e

desportiva, em contexto de treino e de competição, a mesma deve ocorrer sem presença

de público e no cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação

030 da DGS). Atendendo, contudo, a limitações impostas pelo dever geral de

recolhimento e proibição de circulação na via pública, excecionando-se do dever geral

de recolhimento as deslocações de curta duração para efeitos de prática de atividade

física bem como, foi equiparada a prática profissional, atividades de treino e

competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e

paralímpicas, da 1.ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo

correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino,

bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a atividades profissionais.

O Desporto sofre ainda os efeitos das limitações impostas à entrada, por via aérea de

atletas participantes em competições internacionais a decorrer em território nacional. A

evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o regresso do treino sem

restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, o que

se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da

sustentabilidade das organizações desportivas.

6.10. Ambiente

Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos

No período em análise, foram realizadas três iterações de recolha de informação junto

das 355 entidades gestoras (EG) dos sistemas dos serviços essenciais de abastecimento

de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, no âmbito da

monitorização da situação destes serviços no contexto atual da pandemia COVID-19.

Em nenhuma das respostas obtidas nestas três iterações (que contaram com 20 EG

respondentes na primeira, 17 na segunda e 14 na terceira) foram reportadas situações

de suspensão ou previsão de suspensão dos serviços prestados, nem foram apontadas

situações de anomalias na prestação dos serviços.

Continua a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos (RH)

afetos aos serviços operacionais, a situar-se entre os 94 % e os 98 % (ver tabela abaixo

com disponibilidade de RH nos diversos serviços prestados, que traduz a situação das

14 EG respondentes, referente a 30 de março, data do último inquérito realizado durante

o período em análise). Os dados reportados mantêm, como tem vindo a ser hábito nos

últimos períodos de análise, a tendência decrescente dos quantitativos relativos a

28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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