Debates Parlamentares - Diário 125, p. 18 (2021-04-30)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 125

será condizente com a linha de cooperação externa das diferentes instituições europeias e Estados-Membros.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Encete todos os esforços diplomáticos junto dos Estados-Membros das Nações Unidas para que seja

dada uma resposta à crise humanitária e também à reconstrução de Moçambique, inclusive no Conselho

Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

2 – Envide esforços, especialmente no decorrer da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia,

para a criação de um fundo fiduciário pela Comissão Europeia de resposta à crise provocada pela violência, das

crises climáticas e da pandemia COVID-19 nos termos dos artigos 234.º e 235.º do Regulamento Financeiro da

Comissão Europeia.

Assembleia da República, 30 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel

Carvalho — Isabel Meireles — Eduardo Teixeira — Ilídia Quadrado — Mónica Quintela — Carla Madureira —

Pedro Roque — Carlos Alberto Gonçalves — André Neves — Paulo Rios de Oliveira — Alexandre Poço —

Fernanda Velez — Jorge Salgueiro Mendes — Bruno Coimbra — Sérgio Marques — Luís Leite Ramos — Hugo

Patrício Oliveira — João Moura — Sara Madruga da Costa — Firmino Marques — Ana Miguel dos Santos —

Olga Silvestre — Márcia Passos — Paulo Moniz — Fernando Negrão — André Coelho Lima — Álvaro Almeida

— Jorge Paulo Oliveira — José Cancela Moura — Alberto Fonseca — Maria Gabriela Fonseca.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 125 18 será condizente com a linha de cooperação externa das diferentes instituições europeias e Estados-Membros. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 – Encete todos os esforços diplomáticos junto dos Estados-Membros das Nações Unidas para que seja dada uma resposta à crise humanitária e também à reconstrução de Moçambique, inclusive no Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). 2 – Envide esforços, especialmente no decorrer da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, para a criação de um fundo fiduciário pela Comissão Europeia de resposta à crise provocada pela violência, das crises climáticas e da pandemia COVID-19 nos termos dos artigos 234.º e 235.º do Regulamento Financeiro da Comissão Europeia. Assembleia da República, 30 de abril de 2021. As Deputadas e os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Isabel Meireles — Eduardo Teixeira — Ilídia Quadrado — Mónica Quintela — Carla Madureira — Pedro Roque — Carlos Alberto Gonçalves — André Neves — Paulo Rios de Oliveira — Alexandre Poço — Fernanda Velez — Jorge Salgueiro Mendes — Bruno Coimbra — Sérgio Marques — Luís Leite Ramos — Hugo Patrício Oliveira — João Moura — Sara Madruga da Costa — Firmino Marques — Ana Miguel dos Santos — Olga Silvestre — Márcia Passos — Paulo Moniz — Fernando Negrão — André Coelho Lima — Álvaro Almeida — Jorge Paulo Oliveira — José Cancela Moura — Alberto Fonseca — Maria Gabriela Fonseca. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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