b. Da atividade operacional registada no contexto da “Covid-19 Recolhimento+” salienta-se:

1) Resultados da atividade desenvolvida:

Efetivo

empenhado

Patrulhas

auto

realizadas

N.º de fiscalizações

Pessoas Viaturas Comboios

Transporte coletivo

de passageiros

rodoviário

Embarcações

50.993 22.233 50.355 39.344 109 116 152

Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 16ABR21 a 30ABR21

Detidos por Crime de Desobediência

Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 5

Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 0

Desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares (art.º 21.º)

0

Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0

Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência 0

Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo II (art.º 15º) 0

Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.º 17.º) 0

Desobediência limitação circulação entre concelhos 0

Total – 05

Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 16ABR21 a 30ABR21

Autos de Notícia por Contraordenação

Dever geral de recolhimento domiciliário 977

Consumo de bebidas alcoólicas 166

Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 56

Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público

52

Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 42

Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

38

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos

34

Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 22

Limitação de circulação entre concelhos 18

Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 18

Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 11

Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 11

Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 8

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 7

Regras de realização de eventos 4

Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 3

Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 1

17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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