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Segunda-feira, 17 de maio de 2021 II Série-A — Número 134

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 238/XIV/1.ª (Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei. Projeto de Resolução n.º 1271/XIV/2.ª (PSD):

Recomenda ao Governo medidas que regule a apanha de

bivalves no estuário do Tejo e a sua comercialização.

Ministério da Administração Interna (Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência):

Relatórios sobre a aplicação da declaração do estado de emergência de 1 a 15 e de 16 a 30 de abril de 2021.