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20 DE MAIO DE 2021

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Artigo 18.º

Conteúdo

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – No caso de a DIA determinar a realização de estudo adicional ou complementar, o procedimento

interrompe-se por prazo não superior a seis meses para que o proponente possa apresentar o respetivo

estudo, sem o qual a autoridade de AIA não deve cumprir o estipulado no n.º 8 do artigo 19.º.

6 – (Anterior n.º 5.)

7 – (Anterior n.º 6.)

Artigo 19.º

Competências e prazos

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – A DIA é emitida pela autoridade de AIA, nos seguintes prazos, contados da data de receção do

EIA, devidamente instruído:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – (Revogado.)

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – (Revogado.)

8 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 23.º

Caducidade

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – (Revogado.)

6 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 24.º

Prorrogação da DIA e da decisão sobre a conformidade ambiental do projeto de execução

(Revogado.)

Artigo 29.º

Consulta pública

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .