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25 DE MAIO DE 2021

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PARTE IV – Anexos

Ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República anexa-se a nota técnica

elaborada pelos serviços.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 800/XIV/2.ª (PCP)

Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural

Data de admissão: 16 de abril de 2021.

Comissão de Cultura e Comunicação (12.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

Elaborada por: Luísa Colaço (DILP) — António Almeida Santos (DAPLEN) — Paula Faria (BIB) — Inês Cadete (DAC). Data: 30 de abril de 2021.

I. Análise da iniciativa

A iniciativa

A presente iniciativa é apresentada com o objetivo de reconhecer e estabelecer medidas de proteção,

promoção e valorização do barranquenho e da cultura que a enforma.

Na exposição de motivos da iniciativa os proponentes referem que «o dialeto barranquenho, falado em

Barrancos, é uma variedade do português meridional (o alentejano) com fortes traços das variedades

meridionais espanholas (andaluzas e extremenhas). A origem desta fala provavelmente esteja relacionada

com os assentamentos na Idade Média em torno ao Castelo de Noudar, de súbditos do reino de Castela, em

terras hoje portuguesas. A permanência desta fala mista talvez se deva ao contínuo contacto mantido entre a

vila de Barrancos e as populações vizinhas espanholas – Encinasola, Fregenal de la Sierra, Higuera la Real e

Oliva de la Frontera, entre outras, no que diz respeito às relações de tipo social, cultural e económico, e ao

isolamento que o município tem sofrido ao longo dos séculos».

Referem ainda que este património cultural imaterial é constantemente recriado pelas comunidades em

função do seu meio, da sua interação com a natureza e a sua história, incutindo-lhes um sentimento de

identidade e de continuidade, contribuindo assim para a promoção do respeito pela diversidade cultural e

criatividade humana.

Destarte, defendem que o Estado Português deve valorizar a função da língua barranquenha e apoiar

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