26 DE MAIO DE 2021

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e em especial nas aprendizagens dos alunos.

Em 22 de abril de 2020, e com o País confinado e as escolas encerradas, sem condições e meios para poder

prosseguir as suas atividades à distância com relativa normalidade e equidade, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu

ao País, na Assembleia da República, a universalização da Escola Digital para o ano letivo seguinte. A escola,

afirmou então, «já nunca mais será a mesma», passando a ser «mais digital, onde os recursos digitais vão

começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do quotidiano entre aluno e professor». (…) É muito mais do

que ter um computador ou um tablet. É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade

em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas

adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais».

Em 21 de julho de 2020, em audição regimental na Assembleia da República, o Sr. Ministro da Educação

anunciou que as primeiras cinco semanas do 1.º período do ano letivo de 2020/21 iriam ser consagradas à

recuperação das aprendizagens e que iria ser feita a sua monitorização, através de um estudo a promover pelo

Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), intitulado «Diagnóstico de Aferição das Aprendizagens». Este estudo

deveria, segundo o Sr. Secretário de Estado da Educação, permitir às escolas e ao próprio Ministério da

Educação «tomar decisões relativamente às literacias que estejam em maior défice».

Os anúncios e as promessas do Governo não tiveram, no entanto, uma concretização atempada ou mesmo

adequada aos objetivos a que se propunham. Assim, o processo de aquisição e distribuição dos equipamentos

informáticos e dos acessos à rede foi iniciado tardiamente e resultou em atrasos sucessivos face aos

compromissos assumidos e, mais grave ainda, acabou por impedir a generalização do ensino à distância durante

o segundo período de encerramento das escolas, em janeiro de 2021. Os concursos anunciados pelo Governo

foram sucessivamente adiados, as verbas previstas para 2020 foram executadas em apenas 60% e hoje, a

poucas semanas do final do ano letivo 2020-2021, a promessa do Sr. Primeiro-Ministro ainda não está cumprida.

Do mesmo modo, as escolas não foram dotadas dos recursos humanos nem de disponibilização de crédito

horário ou de quaisquer outros meios suplementares que lhes permitissem iniciar o processo de recuperação

das aprendizagens perdidas. Acresce que o estudo prometido para aferir o estado das aprendizagens, e que foi

objeto de uma Resolução de Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, só foi lançado seis meses

depois, em janeiro de 2021. Mas, mais grave ainda, este estudo revela várias lacunas e limitações graves que

comprometem a sua representatividade e utilidade: assenta numa amostragem claramente insuficiente, não

abrange os alunos do 1.º e 2.º anos de escolaridade e nasceu desatualizado, já que não avalia os impactos

resultantes do segundo encerramento das escolas em finais de janeiro de 2021.

Mesmo assim, apesar dessas limitações, os resultados do Estudo Diagnóstico das Aprendizagens realizado

pelo IAVE revelaram-se muito preocupantes pelas dificuldades demonstradas pelos alunos inquiridos nas três

áreas que foram avaliadas – Leitura, Matemática e Ciências –, tanto no 6.º como no 9.º ano.

A dimensão do impacto que a crise sanitária e os seus corolários, nomeadamente a perturbação do

funcionamento ou o encerramento das escolas, tiveram nos processos de aprendizagem é demonstrada pelos

estudos entretanto realizados por organizações internacionais. Estes concluem que o impacto do encerramento

das escolas não foi o mesmo para todos os alunos nem para todas as escolas, existindo um notório

aprofundamento e alargamento das desigualdades territoriais e sociais com o subsequente aumento do risco de

insucesso escolar. Na verdade, foram os alunos mais carenciados ou os que vivem zonas mais periféricas os

que mais ficaram para trás porque não tiveram acesso ao acompanhamento e/ou aos meios que lhes

permitissem continuar a aprender.

Este facto é comprovado no estudo da OCDE intitulado «The State of School Education: One Year into the

COVID Pandemic», que conclui que em Portugal o impacto das desigualdades sociais no desempenho escolar

é, no seu seio, dos mais elevados e que o acesso e uso do digital é, no nosso país, dos piores quando comparado

com o dos restantes países membros desta organização.

O mesmo estudo revela que dos 30 países analisados, 86% implementaram medidas de mitigação do

impacto do confinamento na escola para os alunos dos 5.º e 6.º anos, 75% fizeram o mesmo para os alunos até

ao 9.º ano e só 73% dos países tomaram medidas para mitigar este impacto entre os alunos do ensino

secundário. Portugal não faz parte de nenhum destes grupos, destacando-se ainda por não ter tomado qualquer

medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia nas aprendizagens.

Em abril de 2021, e na véspera de apresentação dos resultados deste estudo da OCDE, o Sr. Primeiro-

Ministro, afirmou em conferência de imprensa convocada para o efeito que, na contenção da pandemia, «não